Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL-RS AÇÃO PENAL/JFCXS/TRF4 Nº (decisões anexadas) XXXXXX, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, vem, respeitosamente, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR visando proteger direito líquido e certo, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Alceu Barbosa Velho,…

alimentos, jóias, roupas e dinheiro, mas também cometiam crimes de grande repercussão como homicídios, expressando todo o ódio que sentiam pelo tratamento agressivo, injusto e mortal que sofriam juntamente com suas respectivas famílias. Vê-se a influência da época da escravidão para com o desenvolvimento e crescimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei, na prática de roubos, furtos, homicídios, entre outros, impulsionados pelo modo de vida que levavam inclusive, a…

Felipe Zeferino Vieira Em resposta a algumas acusações a respeito da pessoa Marco Feliciano escrevo este artigo de opinião, no qual tento analisar assuntos que esteve em pauta na mídia a respeito do mesmo no período de 2013 à 2015. Entres as denuncias contra Feliciano estão: ser preconceituoso, racista, homofóbico, incompetente como politico e como presidente da CDHC. Quem é Marco Feliciano? Começamos então pela breve biografia de Marco Feliciano retirada do site do mesmo:…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

Ética e Legislação em Computação, na modalidade de Ensino a Distância, chamamos sua atenção para os seguintes aspectos: • Leitura dos Objetivos Específicos de cada Unidade; • Estudo do conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual- FANESE ou por mídia impressa; • Pontualidade na entrega das atividades agendadas; • Participação nos Fóruns e Chats; • Interação com seu Tutor; • Realização dos Exercícios de Fixação; • Atenção especial para as datas das provas presenciais.…

PEDROTTI NATHÁLIA IGISK LOPES PORTUGUEZ RENAN RAFFO DA ROCHA NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INFLUÊNCIA DO TRIBUNATO ROMANO E POSSIBILIDADE DE UMA DEMOCRACIA VERDADEIRAMENTE REPRESENTATIVA Porto Alegre 2014 CARINE PANDOLFO NANTAL FELIPE MALDONADO FONTOURA MAÍNA TSCHIEDEL PEDROTTI NATHÁLIA IGISK LOPES PORTUGUEZ RENAN RAFFO DA ROCHA NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INFLUÊNCIA DO TRIBUNATO ROMANO E POSSIBILIDADE DE UMA DEMOCRACIA VERDADEIRAMENTE…

a igualdade ao processo, mas se esquece por desprezo à realidade da vida e dos tribunais, da igualdade perante as decisões. O dizer, insculpido na velha placa colocada sobre a cabeça dos juízes, de que a lei é igual para todos, constitui escárnio àqueles que, diariamente, assistem colegiados de um mesmo tribunal, ou mesmo tribunais estaduais ou regionais distintos, proferindo decisões diferentes para casos absolutamente iguais. Quais as consequências disso para a sociedade? Fidelidade ao…

112 A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Débora Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império,…

O presente trabalho tem como objetivo elucidar a conexão entre o “Legislativo” e o controle do poder, relacionando as funções do poder de legislar e a influência que tais funções exercem sobre os outros poderes presentes na República. Mas antes, que é o “Legislativo”? O Poder Legislativo é uma subdivisão do poder do Estado. Tem a função principal de elaborar leis que regulam as ações e estruturas do Governo, além de condicionarem a conduta das pessoas e das organizações, com o intuito…