Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

FICHAMENTO DO LIVRO: "SISTEMA PENAL E GÊNERO: TÓPICOS PARA A EMANCIPAÇÃO FEMININA" - Organizado por Paulo César Corrêa Borges 1. SISTEMA PENAL: CAMPO EFICAZ PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES? - escrito por Lillian Ponchio e Silva "A questão central é a existência de diferenças entre o homem e a mulher, principalmente quanto às funções reprodutivas. Mas vale ressaltar que é possível escolher entre abrandar essas diferenças ou realçá-las. Assim, o ser humano é plenamente responsável pelas…

nos reelegemos mesmo assim”. Ele está no sétimo mandato e sua esposa é prefeita e o filho é vereador. O motivo da fala foi devido a crítica da mídia sobre o possível pedido de arquivamento do processo contra o “deputado do Castelo”, o Sr. Edmar Moreira (sem partido). Segundo o portal Congresso em Foco, o autor da fala responde a três ações penais. Quando se candidatou para ocupar a vaga deixada pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP), Sérgio Moraes, o autor da malfadada frase,…

capacidade de conduzir com segurança por meio de testes e exames. Assim como a teoria Traço e Fator – pessoa certa para a ocupação certa, foi estratégia adotada pelas autoridades para que o individuo pudesse ter suas habilitação. Houve uma forte influência onde a teoria Accident Proneness (Teoria de Propensão aos acidentes) dizia que algumas pessoas têm mais propensão a se envolver em acidentes do que outras, com isso a Psicologia começou a ser implementada como medida preventiva,…

aplicação intertemporal da recente Lei nº. 11.464/07, possibilitando a progressão de regime para crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da nova lei, mas com o requisito temporal de cumprimento de pena previsto na Lei de Execuções Penais, norma penal mais benéfica e consentânea com uma perspectiva garantista. São palavras-chave: crimes hediondos, regime integral, inconstitucionalidade e progressão de regime. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Crimes hediondos 2.1 Movimento da…

Parlamentares de Inquérito têm papel de grande importância no que tange à fiscalização de atividade de interesse público. Essas comissões foram adotadas na Câmara dos Deputados, a partir da Constituição de 1934, com a aplicação subsidiária do Processo Penal Comum. Posteriormente, também foi instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática de delitos, em substituição à investigação…

retrato de uma forma de dominação política que se concretiza em um medo cultivado no âmbito social por um mecanismo que afeta a própria cidadania. Ressalte-se, neste ponto, a indispensabilidade de se tratar, no segundo e terceiro capítulos, das influências da globalização no sistema atual, visto que, somente desta forma poder-se-á compreender qual o gravame trazido à alienação do indivíduo. SUMÁRIO…

1 - DIREITO PENAL - Corrupção Passiva e Corrupção Ativa Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o…

FUNCIONAMENTO DO CÉREBRO HUMANO E PARTES QUE INTERFEREM NO COMPORTAMENTO - EM ESPECIAL A PSICOPATIA.......................................9 4.4 O HOMEM NORMAL E O HOMEM PSICOSSOCIOPATA................................11 4.5 CASOS DIVULGADOS PELA MÍDIA E SUA INTERFERÊNCIA NA VIDA DAS PESSOAS...............................................................................................................................16 4.6 ATITUDES DE DETECÇÃO, ENCAMINHAMENTO E PROTEÇAO DE…

......................23 4 IMPUTABILIDADE E SEUS REFLEXOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL.............................................................................................................26 4.1 A Melhor Interpretação....................................................................................29 5 DIVERGÊNCIA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL................31 5.1 Manutenção da Maioridade Penal 18 Anos Completos...................................36 5.2 Aumento do Período de

assuntos sociais, políticos e econômicos da população brasileira e do mundo. A mídia age como base educadora e influencia as ações humanas, sendo considerada aquela que, segundo Claudio Schubert (apud CARVAHO, 2012, p.9), “constrói princípios, valores, comportamentos, gostos, desejos, define o que é bom e o que é ruim, o belo e o feio, seja de forma positiva ou negativa”. Podemos analisar que por intermédio da mídia, principalmente televisiva, surgem a cada ano - talvez, a cada…