Infanticidios

A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO CIDADE - ESTADO 2012 Nome A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à banca examinadora da Faculdade ........, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

sujeito ativo em crime de infanticídio? R: Conforme art 123 do CP. Configura crime de infanticídio matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. No entanto somente a mãe pode ser sujeito ativo em infanticídio, porém existem duas correntes que buscam solucionar o impasse as quais são: 1ª Corrente: A corrente majoritária acredita que a parturiente que atua influenciada pelo estado puerperal, sem dúvida, responderá pelo infanticídio. O…

Resumo O objetivo principal do presente artigo é abordar o tema indefinido, que é a real influência do estado puerperal no delito de Infanticídio. Pretende-se apresentar a tese de que todas as mulheres enfrentam o estado puerperal quando entram em trabalho de parto, fato comprovado pela medicina, existindo realmente uma alteração hormonal forte nesta fase final da gestação, mas o que se quer esmiuçar é até que ponto o estado puerperal pode levar a parturiente a matar seu próprio filho…

INFANTICÍDIO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO BRASIL Wanessa WIESER 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: o artigo estuda a prática de infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil, trata dos aspectos antropológicos que envolvem os direitos humanos à cultura em controvérsia com o direito humano à vida digna. Busca definir o papel do Estado diante de tal pratica, sinalizando a possibilidade de uma comunicação entre os povos. Palavras-chave: Infanticídio. Direitos Culturais. Dignidade Humana.

Resumo: O infanticídio é assim nomeado por se tratar de um delito onde a própria mãe tira a vida do filho durante o puerpério ou estado puerperal, estando com sua capacidade mental alterada devido ao parto. A abordagem deste tema se torna importante por ser este um assunto polêmico e de difícil caracterização, bem como a possibilidade de comparação de estudos anteriores por meio de revisão bibliográfica. O estado puerperal é considerado pela literatura um estado mental alterado, muitas…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO IPATINGA – MG 2012 A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: FADIPA –…

presente artigo visa apresentar as principais características individuais e as diferenças entre os crimes de homicídio, infanticídio e aborto, respectivamente caracterizados e penalizados pelos artigos 121, 123 e 124, do CPB, (Código Penal Brasileiro), na Parte Especial, Título I Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida; dando maior ênfase para o crime de infanticídio que é uma “espécie” de crime privilegiado. 1. CARACTERIZAÇÃO. Conforme prescreve o Código Penal…

Tema: Direito penal – infanticídio Titulo: O Infanticídio é um crime semelhante ao homicídio, onde ocorre a destruição da vida do neonato pela mãe, que se encontrara, no momento da consumação do crime, sob influência do estado puerperal (artigo 123 do Código Penal Brasileiro). Justificativa : O assunto em questão será abordado, pois existe grande divergência doutrinaria. Onde existe um crime próprio em que apenas a mãe durante ou logo após o parto pode cometer . tipificado no…

Vanessa Guimarães, R.A.: 1104196 6º Semestre, Turma B 1. Área do Direito Direito Penal. 2. Tema Do Infanticídio e suas divergências 3. Apresentação do tema. No presente trabalho buscarei estudar mais profundamente o infanticídio, previsto no vigente Código Penal Brasileiro em seu art. 123 com a seguinte descrição, “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, com pena prevista de detenção de dois a seis anos. O tipo está…