Inexigibilidade Da Conduta Diversa Casos Exploradores

serviço oferecido. Diversos outros fatores inteiramente alheios à sua vontade — crises políticas ou econômicas no Brasil ou exterior, acidentes ou deslealdade de concorrentes, por exemplo — podem também obstar o desenvolvimento da atividade. Nesses casos, todas as expectativas de ganho se frustram e os recursos investidos se perdem. Não há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários…

serviço oferecido. Diversos outros fatores inteiramente alheios à sua vontade — crises políticas ou econômicas no Brasil ou exterior, acidentes ou deslealdade de concorrentes, por exemplo — podem também obstar o desenvolvimento da atividade. Nesses casos, todas as expectativas de ganho se frustram e os recursos investidos se perdem. Não há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários…

segundo lugar, propor novo modelo de arrecadação minerária e de tributação do setor. Conhecer, avaliar e construir possíveis alternativas legais voltadas ao atendimento do interesse público na exploração de bens naturais não renováveis da União, como é o caso dos recursos minerais, balizou a realização deste trabalho. De forma a enriquecer o debate e possibilitar a inclusão de diferentes visões e percepções sobre o setor, propusemos, como subsídio à produção legislativa, a realização do…

serviço oferecido. Diversos outros fatores inteiramente alheios à sua vontade — crises políticas ou econômicas no Brasil ou exterior, acidentes ou deslealdade de concorrentes, por exemplo — podem também obstar o desenvolvimento da atividade. Nesses casos, todas as expectativas de ganho se frustram e os recursos investidos se perdem. Não há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários…

sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. 110 113 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção 116 ou supressão de vegetação em Área de Preservação PermanenteAPP. Define os empreendimentos potencialmente causadores de…

março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 ................................................................ 145 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências ................. 171 Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras…

e altera o art. 1º da lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 ............................................................... 145 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências ................ 171 dispõe sobre a educação ambiental, institui a política Nacional de educação Ambiental e dá outras providências .................................................

algumas questões relevantes, fui mais além, tentando explicar o contexto em que se estabeleceram a discussão e os diversos fatores, às vezes extrajurídicos, que interferiram nos julgamentos. Não me furtei, ademais, de emitir minha opinião em alguns casos. O leitor ainda verá que, ao final de cada capítulo, há um rol de questões de concursos públicos relativas aos temas abordados. Após essas questões, seguem-se as respostas oficiais, com a indicação do dispositivo legal que justifica…

romanística do Direito Civil, ou na teoria do estabelecimento do Direito Comercial, ou no aspecto publicístico da defesa da concorrência, ou ainda no enfoque prático, necessário ao advogado praticante - cada uma destas alternativas constituiria obra diversa. O enfoque, porém, foi o da “introdução”: a idéia de escrever um texto inicial, um pouco didático, um pouco teórico, veio do material de aula utilizado nos cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, da PUC/RIO, da…

causa pelo empregador, 316 6.2.6 Elementos, 317 6.2.7 Forma, 318 6.2.8 Local, 319 6.2.9 Tempo, 319 6.2.10 Culpa recíproca, 319 6.2.11 Ônus da prova, 319 6.2.12 Hipóteses legais, 320 6.2.12.1 Ato de improbidade, 320 6.2.12.2 Incontinência de conduta, 321 6.2.12.3 Mau procedimento, 321 6.2.12.4 Negociação habitual, 322 6.2.12.5 Condenação criminal, 322 6.2.12.6 Desídia, 323 6.2.12.7 Embriaguez, 324 6.2.12.8 Violação de segredo da empresa, 325 6.2.12.9 Indisciplina, 325…