Ineficacia Serviço Público

conflitos entre facções rivais que disputam o controle de um mercado altamente lucrativo. Também ao longo dos anos, cresceram a violência e a corrupção policiais, umbilicalmente ligadas ao tráfico de drogas. É nesses territórios pobres e carentes de serviços públicos que se registram os mais altos índices de violência letal e, evidentemente, os números revelam que são os jovens negros e pobres as maiores vítimas. As comparações entre os estados brasileiros indicam que variáveis…

diversas representações médicas, incluindo a Diretoria da Faculdade de Medicina da USP, se opunham ao programa, os diretores afirmaram que o programa inclui a extensão da duração do curso de medicina para mais de dois anos a serem praticados como serviço interno no SUS. Antes do lançamento do programa, era debatido em todo o Brasil a má distribuição de profissionais em medicina no país, e má remuneração concedida aos médicos, gerando déficit de atendimento em diferentes regiões do país.…

culposo ou a PPL (pena privativa de liberdade) for inferior a 4 anos; b) verificada a culpabilidade, antecedentes, conduta social, etc. Terão a mesma duração da PPL. 5) Interdição temporária de direito: proibição do condenado contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou benefícios; participar de licitações pelo prazo de 5 anos, nos crimes dolosos, e de 3 anos, nos crimes culposos. 6) Prestação pecuniária: importânica de 1 até 360 salários-mínimos, sendo deduzida de…

argumento de que todas as exigências decorrem da legislação federal e que devem ser interpretadas à luz do princípio constitucional da eficiência, de modo a afastar do certame empresas sem capacidade de realizar o objeto e, assim, frustrar o interesse público adjacente. A empresa ABC o procura para, na qualidade de advogado, ajuizar a medida adequada a impedir o prosseguimento da licitação, apontando ilegalidade no edital. Elabore a peça adequada, considerando que I. a única prova a ser…

econômico e os gastos públicos e a aparente ineficácia deste em proteger os cidadãos, reduzir a criminalidade e oferecer condições de recuperação dos infratores. O crime pode ser analisado sob a ótica de dois custos: o custo que é gerado quando o crime é realizado, o custo direto a vitima seja este pratimonial, judicial ou moral e o custo econômico de manter esse infrator dentro do sistema (presidio, aparato jurídico, saúde). No estudo do custo de um preso aos cofres públicos é…

- RECUSA DE MATRÍCULA EM ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU E CRECHES PELA MUNICIPALIDADE A ALEGAÇÃO DE FALTA DE VAGAS - INADMISSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO FERIDO - Conceitua-se como direito líquido e certo a matrícula em estabelecimento de ensino público de criança e adolescente, situado próximo a residência, por ser dever constitucional do estado prover a educação dos que dela necessitam, por força do estatuído no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 208 da…

objetivos do desenvolvimento tecnológico. Faz-se eminente a rediscussão sobre a premência do retorno financeiro aos investidores e do mau uso da tecnologia. Rogers critica a invasão de grande parte dos espaços públicos – especialmente ruas e praças pelos veículos, causada pela ineficácia dos sistemas de transporte coletivo e pela deformação cultural, segundo a qual o carro torna-se elemento indispensável ao cidadão, pois lhe possibilita liberdade de locomoção e lhe confere status. Ele…

República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou…

- RECUSA DE MATRÍCULA EM ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU E CRECHES PELA MUNICIPALIDADE A ALEGAÇÃO DE FALTA DE VAGAS - INADMISSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO FERIDO - Conceitua-se como direito líquido e certo a matrícula em estabelecimento de ensino público de criança e adolescente, situado próximo a residência, por ser dever constitucional do estado prover a educação dos que dela necessitam, por força do estatuído no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 208 da…

outro lado, a ineficácia da segurança caso seja esta concedida apenas ao final traduz-se no fato de que, sem a medida liminar, a Impetrante terá seu patrimônio arbitrariamente invadido pelo não cumprimento de um mandamento constitucional. 2. DOS FATOS A Impetrante é empresa pública federal que tem por objetivo social o da exploração, em regime de monopólio, do serviço postal no Brasil, como atesta o seu Contrato Social. Em que pese a impetrante cobrar tarifas ou preços por seus…