Ineficacia Da Pena De Morte Erro Judiciario Classes Baixas

sociais e jurídicos, desde suas possíveis raízes culturais até a emergente necessidade de criação de mecanismos de proteção garantidores dos seus direitos fundamentais. O problema deste trabalho tem como núcleo a estrutura defasada do Estado e sua ineficácia no que consiste a assistência psicossocial, jurídica e a estrutura da segurança pública, sendo esses ineficientes em relação à proteção da mulher contra a violência elevando assim o número de violência doméstica e familiar sejam elas…

Introdução Os avanços tecnolóicos acarretam no mundo atual, totalmente globalizado a adaptação do meio, ao qual vivenciamos o nosso dia-a-dia. No judiciário, assim como nas outras relações, sejam elas quais forem, são absorvidas as novidades tecnológicas que aparecem minuto a minuto. Dessa forma, e não podendo “ficar de fora dessa nova onda”, o judiciário brasileiro buscou incorporar primeiramente através da lei 9.800/99, “lei do fax”, a utilização de novos dispositivos para…

Segundo Bursztyn (2009), as informações quase sempre se baseiam em estatísticas a partir de informações secundárias, de registros hospitalares. Mascarando a magnitude da prática do aborto voluntário no Brasil, uma vez que a realidade das mulheres de classes sociais mais favorecidas que pagam caro para a 7 realização desse procedimento em clínicas clandestinas qualificadas e as pobres que não chegam até a uma unidade de saúde pública com complicações pós -aborto não são…

Segundo Bursztyn (2009), as informações quase sempre se baseiam em estatísticas a partir de informações secundárias, de registros hospitalares. Mascarando a magnitude da prática do aborto voluntário no Brasil, uma vez que a realidade das mulheres de classes sociais mais favorecidas que pagam caro para a 7 realização desse procedimento em clínicas clandestinas qualificadas e as pobres que não chegam até a uma unidade de saúde pública com complicações pós -aborto não são…

extasiar-nos perante o facto: é, antes, preferível deplorá-lo- Porque o instinto de destruição é apenas o instinto da posse exasperado. Porque a propriedade completa compreende também o jus abutendi eo supremo acto da posse de uma mulher é a posse na morte, com exclusão de todos os outros. Léon Rabinowcz RESUMO A expressão feminicídio foi utilizada pela primeira vez, a fim de identificar o assassinato, a mutilação e/ou o crime sexual de mulheres, na Ciudad Juárez, no México.…

características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é atingido pela…

(Vinícius de Oliveira) pedindo que escrevesse uma carta para o seu marido dizendo que Josué quer visitá-lo um dia. Saindo da estação, Ana morre atropelada por um ônibus e Josué, de apenas 9 anos e sem ter para onde ir, se vê forçado a morar na estação. Com pena do garoto, Dora decide ajudá-lo e levá-lo até seu pai que mora no sertão nordestino. No meio desta viagem pelo Brasil eles encontram obstáculos e descobertas enquanto o filme revela como é a vida de pessoas que migram pelo país na…

insensível pelos sentimentos alheios; - Atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas, regras e obrigações sociais; - Incapacidade de manter relacionamentos, embora não haja dificuldade em estabelecê-los; - Muito baixa tolerância à frustração e um baixo limiar para descarga de agressão, incluído violência; - Incapacidade de experimentar culpa e de aprender com a experiência, particularmente punição; - Propensão para culpar os outros ou…

RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão, abordando-se também os problemas do sistema prisional, para, finalmente, listar as penas alternativas na legislação brasileira atual. Por…

atuação do Poder Judiciário, acompanhando a aplicação dos procedimentos legais previstos. A recuperação judicial consiste numa série de atos praticados sob supervisão judicial e destinados a reestruturar e manter em funcionamento a empresa em dificuldades econômico-financeiras temporárias (art. 47, Lei nº 11.101/2005). A recuperação extrajudicial tem por objetivo reestruturar a empresa em crise econômico-financeira, mas com menor intervenção do aparato jurisdicional. O Judiciário…