Industrialização por encomenda

I. Considerações gerais sobre a operação de remessa para industrialização. Antes da análise dos documentos fiscais em tela, devemos estudar as disposições da legislação sobre as operações de industrialização por encomenda e sua tributação. I.1. Operações internas no Estado de São Paulo. No Estado de São Paulo, as operações de remessa para industrialização (CFOP 5901) são beneficiadas com a suspensão do ICMS até a sua saída subsequente pelo estabelecimento autor da encomenda, nos termos do artigo 402 do Decreto n° 45490/00 (RICMS/SP), observado o seu retorno no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período mediante autorização do fisco paulista. O retorno da mercadoria pelo estabelecimento industrializador compreende duas operações distintas: (i) a devolução da mercadoria utilizada na industrialização por encomenda propriamente dita, de CFOP 5902, com o mesmo valor da Nota Fiscal de remessa emitida pelo autor da encomenda e (ii) a industrialização efetuada para outra empresa, de CFOP 5124, cujo valor compreende as mercadorias agregadas no processo industrial e o valor do serviço prestado/ mão-de-obra cobrado pelo industrializador, que deverão ser informados de forma individualizada no campo de informações complementares do documento fiscal. A operação de CFOP 5902 será beneficiada com a mesma suspensão do ICMS prevista para a remessa das mercadorias pelo autor da encomenda, observado o prazo de 180 dias descrito na legislação. A operação de CFOP…

1 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO FISCO CATARINENSE À LUZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 63/2009 Thiago Padilha da Rosa1 Orientador: Valdenir Menegat2 RESUMO Com o atual nível de globalização a indústria nacional passa por um profundo processo de transformação estrutural para se integrar ao mercado mundial, buscando aprimorar a excelência de seus produtos. Para isso, tornou-se imprescindível flexibilizar o ciclo…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E MUNICIPAL Pós Controladoria e Planejamento Tributário Industrialização por encomenda Uma questão que vem sendo muito discutida, na atividade de industrialização por encomenda, é saber se deve haver tributação, na integralidade, somente pelo ICMS e pelo IPI, sem tributação pelo ISS, ou se a tributação deve ser apenas pelo ISS, sem tributação pelo IPI e pelo ICMS. IPI - Industrialização No caso de Industrialização por encomenda, com o emprego de…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PIRACICABA 2014 2 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Atuariais Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Fiscal Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo …

- ICMS - CFOP - Industrialização Qual é o CFOP a ser utilizado na remessa e no retorno em operação de industrialização de produtos destinados a posterior comercialização por parte do autor da encomenda? Os CFOPs a serem utilizados na operação de industrialização em que o produto final for destinado a posterior comercialização ou industrialização pelo autor da encomenda são: Saída do autor da encomenda para o industrializador: 5.901/6.901 Remessa para industrialização por…

e retorno de industrialização, constante no Anexo V do RICMS/00: a) Remessa para industrialização: Remessa para industrialização Remetente Autor da encomenda Entrada para industrialização Destinatário Estabelecimento industrializador CFOP 5.901/6.901 Operação Remessa para industrialização por encomenda CFOP 1.901/2.901 Operação Entrada para industrialização por encomenda b) Retorno de industrialização: Remessa para industrialização Remetente Estabelecimento…

ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização 26 de Agosto de 2013 Em face da publicação do novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese…

1) Qual a melhor opção fiscal para a sua empresa? Porquê? A melhor opção fiscal para nossa empresa é a Remessa para Industrialização por encomenda B.2. É uma forma de ganhar eficiência tributária, substituindo operações de compra de produtos de matéria-prima para receber esse material através da remessa para industrialização. A operação de remessa para industrialização é aquela pela qual o encomendante remete a matéria-prima para a indústria, que, por sua vez, executará a…

ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização 20 de Agosto de 2010 Em face da publicação do novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese…