Industrialização Por Encomenda

252 1.253 – 2.253 1.254 – 2.254 Descrição Compra para industrialização ou produção rural Compra para comercialização Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Compra de mercadoria…

de Créditos 11 – Recolhimento e DCTF 12 – Sped Contribuições 13 – Questão relevante 14 – Empresas que se Julguem Prejudicadas 15 – Devolução de Vendas de Produção do Estabelecimento 16 – Vendas à Comercial Exportadora 17 – Receitas de Industrialização por Encomenda 18 – ICMS substituição tributária 19 – Posicionamento do Palestrante da UNIFENACON CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA MP nº 540, de 02.08.2011 Plano Brasil Maior Lei nº 12.546, de 14.12.2011 Conversão da MP…

se tenha iniciado no exterior; VIII – a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. Quais são as suas não incidências O imposto não incide sobre: I – operações com livros, jornais, periódicos e o papel…

SERVIÇOS GRUPO GRUPO GRUPO 1.000 2.000 3.000 1.100 2.100 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO 3.100 COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento…

ponto de vista do estado está irregular. O Estado do Paraná manifestou-se por meio da resposta à Consulta nº 57/04, que a operação de remessa e retorno de industrialização quando envolvendo estabelecimentos que continuarão impulsionando o ciclo mercantil dos produtos, estão abarcados pelo tributo estadual, ou seja, a operação de industrialização está no campo de incidência do ICMS, sendo irrelevantes para o Fisco estadual as expressões suprimidas da Lei Complementar nº 116/03. Com…

TRÂNSITO DE ESTRUTURAS METÁLICAS FABRICADAS PELA RECORRENTE SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM DESTAQUE DE ICMS. POSSIBILIDADE. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CONSTRUÇÃO CIVIL. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS. 1. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC é de ser deferida a antecipação de tutela, uma vez que a agravante evidencia desenvolver atividade de industrialização por encomenda, sobre a qual incide ISS por caracterizar prestação de serviço, consoante precedentes do STJ. 2. Hipótese em que…

Preço da mercadoria R$ 100 IPI 20% R$ 20 Total da nota fiscal R$ 120 Esse IPI não pode ser contabilizado como despesa ou custo pelo vendedor, já que não é ônus seu, e sim do comprador. O IPI é um imposto não cumulativo, incidindo sobre a industrialização, abatendo-se do imposto devido aquele já pago em operações anteriores. Utiliza-se o sistema de débito x crédito, e que no final resulta um valor a recolher ou um valor a recuperar chamado ‘saldo credor do imposto’, quando o…

se tenha iniciado no exterior; VIII – a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. (Em: <http:www.portributario.com.br/tributos/icmshtml>) NÃO INCIDÊNCIAS O imposto não incide sobre: I – operações…

acabamento, a apresentação, a finalidade ou aperfeiçoar o produto para consumo. Nesse sentido, o art. 4º, do Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010 (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – RIPI) caracteriza a operação de industrialização, acrescentando que tal verbo, para efeito de incidência do IPI, será sinônimo de: (a) transformar nos casos em que a operação exercida sobre a matéria prima culminar na obtenção de espécie nova; (b) beneficiar para a operação que…

Incidência monofásica II - Produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas III - Desconto de créditos III.1 - Fabricante ou importador III.1.1 - Estoque de insumos III.1.2 - Devoluções de vendas III.2 - Atacadistas e varejistas IV - Industrialização por encomenda V - Simples Nacional Introdução Uma das maiores dificuldades encontradas no que tange à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS refere-se aos inúmeros casos de tributação diferenciada, que fogem à regra geral de…