Icms triangulação

ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização 20 de Agosto de 2010 Em face da publicação do novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese 2.2 Estabelecimento encomendante (autor da encomenda) 2.3 Estabelecimento industrializador 2.4 ICMS - Operação interestadual - Alíquota aplicável 3. Diferimento do ICMS 4. Código fiscal de operações e prestações (CFOP) 5. Notas fiscais 5.1 Venda 5.2 Remessa para industrialização por conta e ordem de terceiros 5.3 Retorno de industrialização por conta e ordem de terceiros 6. Escrituração fiscal 6.1 Fornecedor 6.2 Adquirente 6.3 Industrializador 1. Introdução Neste texto, examinaremos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do IPI e do ICMS às operações triangulares de industrialização, com base no Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 , e no RICMS-SP/2000 , aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 . Quanto à tributação do IPI, é válido esclarecer que o estabelecimento industrializador (executor da encomenda) promoverá o retorno dos produtos industrializados ao encomendante (autor da encomenda) com lançamento do IPI calculado sobre o valor…

sobre a “industrialização por encomenda”. No entanto, o assunto foi parar no STF. Pergunta-se: 2.1) Que tipo de matéria o STJ analisou nesta causa? As atribuições do Superior Tribunal de Justiça estão insculpidas no art. 105 da Constituição Federal, que define, dentre outras, que a este Tribunal compete julgar temas infraconstitucionais. No caso da industrialização por encomenda o Tribunal apenas se ateve aos ditames da Lei Complementar 116/2003, abstendo-se, como manda a…

FATOS GERADORES CONFRONTANTES. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: ISS ou ICMS/IPI? KIYOSHI HARADA 1 - Introdução 2 - Conceitos básicos: 2.1 – Fatos geradores confrontantes 2.2 – Mercadorias 2.3 – Serviços 2.4 – Produtos industrializados – art. 46 do CTN e art. 3º da Lei nº 4.502/64. 3- ADI-RFB n° 20, de 13-12-2007 da RFB para fins de apuração do IRPJ e da base de cálculo da CSLL prescreve que “considera-se prestação de serviço as operações de industrialização por encomenda quando…

1) Qual a melhor opção fiscal para a sua empresa? Porquê? A melhor opção fiscal para nossa empresa é a Remessa para Industrialização por encomenda B.2. É uma forma de ganhar eficiência tributária, substituindo operações de compra de produtos de matéria-prima para receber esse material através da remessa para industrialização. A operação de remessa para industrialização é aquela pela qual o encomendante remete a matéria-prima para a indústria, que, por sua vez, executará a…

1 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO FISCO CATARINENSE À LUZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 63/2009 Thiago Padilha da Rosa1 Orientador: Valdenir Menegat2 RESUMO Com o atual nível de globalização a indústria nacional passa por um profundo processo de transformação estrutural para se integrar ao mercado mundial, buscando aprimorar a excelência de seus produtos. Para isso, tornou-se imprescindível flexibilizar o ciclo…

Atuariais Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Fiscal Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo …

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PIRACICABA 2014 2 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo.…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO À FASE INTERMEDIÁRIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS SEM ÔNUS DO IPI 2. QUESTÕES FISCAIS DECORRENTES DO FATO DESCRITO 2.1 Visando neutralizar as aludidas implicações fiscais decorrentes da compra do produto intermediário “A-1” o estabelecimento industrializador poderá, no retorno da industrialização ( sob encomenda) do sobredito produto intermediário ( “A-1”), aplicar a categoria da suspensão do IPI, considerando-se que esse produto…

Conflito de competência ente ISS e IPI: Industrialização por encomenda Processo: REsp 888852 ES 2006/0205159-0 Relator(a): Ministro LUIZ FUX Julgamento: 04/11/2008 Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA Publicação: DJe 01/12/2008 TRIBUTÁRIO. ISSQN. "INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA". LEI COMPLEMENTAR 116/2003. LISTA DE SERVIÇOS ANEXA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (OBRIGAÇÃO DE FAZER). ATIVIDADE FIM DA EMPRESA PRESTADORA. INCIDÊNCIA. 1. O artigo 153, III, da Constituição Federal de…