Industrialização Sob Encomenda

localizado na mesma unidade da Federação do destinatário 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nota: Nova redação dada ao item 1.100 pelo AJ 05/05, efeitos a partir de 01.01.06. Redação anterior dada pelo Ajuste 07/01, efeitos de 01.01.03 a 31/12/05: "1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" 1.101 - Compra para industrialização ou produção rural Nota: Nova redação dada ao item 1.101…

na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão dos tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno na forma do art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 e do art. 17 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e da Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25 de março de 2010; e II – drawback integrado isenção – a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de

------------------------------------------------- FIRMA TAL, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Tal, nº 00, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00 e no Estado sob o n.º 00.000.000, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. FULANO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 000, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, vem mui respeitosamente em atendimento ao disposto no art. 217, do Livro I, do…

destinatário. 1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05. CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.100 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06. 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 Compra para industrialização Classificam-se neste código…

de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. As mesmas fontes normativas discorrem sobre o que é um produto industrializado, importante conceito para a aplicação correta o tributo estudado. Sobre isso, afirma-se: Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: I – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe…

do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é a União Federal e o sujeito passivo é a pessoa que promove a industrialização; b) Quantitativo: a base de calculo é o…

SERVIÇOS GRUPO GRUPO GRUPO 1.000 2.000 3.000 1.100 2.100 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO 3.100 COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento…

abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não tributado) c) O que são operações de industrialização? - operações que modifiquem a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo IPI Tipos:  Transformação - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos…

contribuintes nas seguintes situações: I - no ato da solicitação de baixa de inscrição ou de retificação de declarações já entregues; Parágrafo único. Os contribuintes classificados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal (CNAE-Fiscal) sob o atributo de unidade auxiliar ou, anteriormente, classificados na atividade econômica de Depósito de Mercadorias Próprias estão dispensados da apresentação da DMA. Art. 3º Estão obrigados a apresentar a CS-DMA juntamente com a…

se tenha iniciado no exterior; VIII – a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. (Em: <http:www.portributario.com.br/tributos/icmshtml>) NÃO INCIDÊNCIAS O imposto não incide sobre: I – operações…