Indenização Falha Internet

pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Primeiramente é importante salientar que a vários anos o promovente realiza o pagamento de suas contas por meio da internet, através do sistema fornecido pelo Banco do Brasil específico para pagamento on-line, razão porque já está acostumado a usar o sistema e para tanto sempre busca tomar todas as precauções necessárias a garantia de sua segurança na…

Internet Banking Page 1 of 7 Termos e Condições de Uso dos Serviços do Internet Banking São Paulo, 15 de maio de 2012 A utilização dos serviços internet banking oferecidos pelo Banco Santander (Brasil) S.A., instituição financeira com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04543-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42 ("Banco"), ao CLIENTE, qualificado…

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI RAFAEL FRANÇA A Internet e sua Utilização na área Jurídica Teófilo Otoni -Junho/2014 RAFAEL FRANÇA A Internet e sua Utilização na área Jurídica Trabalho de adaptação do curso de graduação da UNIPAC, curso de direito. Orientação: Prof. Marcela Ribeiro Teófilo Otoni -Junho/2014 A Internet e sua Utilização na área Jurídica A introdução de novas…

Fundo/RS, por sua advogada abaixo assinada, com escritório na Rua Ângelo Macalós, no município de Passo Fundo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitavelmente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLUS MAX ROUPAS E ACESSÓRIOS, CNPJ ( ), Inscrição Estadual ( ), localizada na cidade de Lages/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1) DOS FATOS No dia 23…

em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para ajuizar com fulcro nos artigos 166, 186, 927, todos do Código Civil e nos artigos 6, 14 e 20, dentre outros, do Código do Consumidor, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOME., empresa inscrita no CNPJ/MF sob n.º, com sede na rua, Bairro, CEP, Cidade/Estado, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS O Autor realizou compras de…

A Cobrança de Acesso Simultâneo à Internet à Luz do Código de Defesa do Consumidor O consumidor brasileiro, em decorrência da quantidade excessiva de ofertas de crédito, produtos e serviços, apresenta certa inclinação ao superendividamento – tanto o é que estuda-se uma reforma da Lei Consumerista no sentido de combatê-lo. Em decorrência desse perfil, tende a se tornar inadimplente – e, nesta condição, está acostumado com as insurgentes cobranças dos mais variados tipos de…

produtos comprados via Internet, encontram-se, aos píncaros, sob apreciação de diversos pretórios brasileiros, restando assente na Jurisprudência, ementas abaixo transcritas, que as empresas responsáveis pela demora na entrega deverão responder, objetivamente, pelos os prejuízos causados aos consumidores, restituindo-lhe os valores dispendidos, sem prejuízo da indenização a ser paga pelos danos morais e materiais: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERESSE DE AGIR. COMPRA VIA "INTERNET".…

Relator(a): Des.(a) Wanderley Paiva Data de Julgamento: 18/04/2012 Data da publicação da súmula: 25/04/2012 Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRAZO RECURSAL INTERROMPIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 538 DO CPC - DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO APELO APÓS A DECISÃO DOS EMBARGOS - PRELIMINAR REJEITADA - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS EM BLOG - OFENSA PERPETRADA - DIREITO À INFORMAÇÃO - LIMITE ULTRASSADO - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM

indevidamente veiculados em e-mail do “Unisinos Carreiras” destinado a um grupo de alunos do curso de Arquitetura e urbanismo. A falha foi reconhecida pela Universidade e isso acarretou violação expressa à intimidade do autor. Defendeu a existência de dano moral in re ipsa e o dever objetivo de reparação. Pediu a procedência da ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. Solicitou Assistência Judiciária…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a produção de conteúdo potencialmente ofensivos a outras pessoas. O provedor de hospedagem presta o serviço…