Indenização por Abandono Afetivo

11 1. DA FAMÍLIA 13 1.1. Contexto Histórico 13 1.2. Poder Familiar 15 1.3. Do Princípio da Igualdade entre os filhos...........................................................16 2. DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1 Requisitos e pressupostos quanto à responsabilidade civil no direito atual 26 4. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA FILIAÇÃO 29 4.1 Dano Moral e sua reparação e Dano moral decorrente de abandono afetivo 29 4.2.Decisões Judiciais 32 CONCLUSÃO 37 BIBLIOGRAFIA 39 INTRODUÇÃO Pedidos de indenização por danos morais devido ao abandono afetivo vem sendo objeto de avaliação na justiça brasileira, caracterizando um novo posicionamento do Direito de Família. Nesses casos, a valorização do afeto nas relações parentais tornou – se fator determinante para as sentenças. Quando se trata da relação entre pais e filhos, o afeto é fundamental. A criança e o adolescente independente de qual seja a família em que estão inseridas, tem o direito de se sentir protegidos, confortados e respeitados. Não são e não podem ser tratados como objetos na disputa por pais ou familiares, nem estarem vivenciando constantemente e eternamente conflitos entre os pais, uma vez que esta…

Abandono afetivo e indenização A priori, faz-se necessário esclarecer o que a doutrina vem entendendo como relação inter familiar. Devemos esquecer a ciência neste momento e passar a considerar que laços familiares são construídos não somente pela herança genética, de forma que, pouco nos interessa, para esta questão, o DNA de cada membro da família. Recentemente a jurisprudência vem entendendo que, família é um tema muito mais complexo, onde o estado de espírito, envolvimento,…

O trabalho aqui proposto enfatiza acerca da discussão sobre a possibilidade da indenização por abandono afetivo. Diante do preceito de uma família ser um direito fundamental, é mais eminente que se faça estabelecida de uma preliminar programação e planejamento, estando consciente do tamanho dever de compromisso e responsabilidade que lhe é incumbido, das obrigações e da exacerbada função social que é exigida, isto é, probidade da paternidade ou maternidade responsável. Por isso a desdém,…

FACULDADE DOM BOSCO LUCIANE ANGELICA STRÖHER INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO CURITIBA 2013 LUCIANE ANGELICA STRÖHER INDENIAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DE FILHOS CONHECIDOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Direito na Faculdade Dom Bosco. Orientação: Profª Ms. Lijeane Cristina Pereira Santos Orientação Metodológica: Profª Ms. Karime Smaka B. Rodrigues …

Conclusão de Curso I, ministrada pelo Professor INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Entende-se como indenização, a compensação devida a alguém que visa anular ou reduzir um dano, este pode ter sido originado por descumprimento total ou parcial de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como trataremos na presente resenha, o direito ao afeto. Com a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 700/07, tipificando como crime o abandono afetivo e…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS FADE LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Governador Valadares – MG 2009 1 LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Rosemeire Pereira da Silva…

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a indenização em razão da ausência dos laços afetivos paternos, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos. Nota-se que, com as excessivas separações de vínculos conjugais, as relações entre pais e filhos inevitavelmente são afetadas, podendo chegar ao ponto em que esses deixem de receber o sentimento de amor, carinho e atenção devidos daqueles. É neste contexto que estão chegando ao Poder…

Após uma pendência judicial qualquer tentativa de reaproximação amorosa será dificultada. Artigo 227, da Constituição Federal de 1988, in verbis: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de…

A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Em decisão inédita no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça condena um pai a pagar indenização de R$ 200 mil à filha por abandono afetivo. O STJ entendeu que é necessário dar atenção e acompanhar o crescimento do filho, além do dever de pagar pensão. Diante dessa decisão abre-se a discussão sobre a possibilidade de responsabilização civil por falta de amor e afeto de quem tem o dever de cuidar. Nas famílias brasileiras ocorre,…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…