Indenização Falha Internet

Avenida Brasil nº 618, Centro, na cidade dexxxx, local onde recebe intimações, conforme estabelece art. 39 do Código Civil, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de: OI S/A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob n° 76.535.764/0321-85, com sede na Travessa Teixeira de Freitas, nº 75, Bairro…

deu com sucesso, gerando o número de operação n. 478568, conforme o comprovante em anexo. Assim a requerente recebeu a maquineta e todas as instruções de como operá-la, recebendo também seu login e senha para melhor acompanhar as suas vendas pela internet. Portanto, conforme os extratos em anexo, comprova-se que a requerente realizou diversas vendas no mês de junho, julho, agosto de 2013, onde não recebeu nenhum pagamento por parte da requerida pelas suas vendas. Onde ocorreu uma má…

segundo a jurisprudência dominante, a importância relativa a indenização do seguro DPVAT deveria ser atualizada da data do ajuizamento ou do evento danoso. No entanto, tem-se que a questão deve ser analisada de forma mais aprofundada, como forma de se buscar a efetivação do ideal de Justiça. Nesse passo, de se dizer que, desde a sua edição, a Lei nº 6.194/74, que dispõe sobre o seguro DPVAT, estabelecia que o teto máximo de indenização previsto na lei, seja por morte ou…

couro, calçados, acessórios e afins contratou serviços da ré em maio de 2.012, mediante seu agente autorizado LIFECOM (e-mails anexos) pois necessitava de acesso nacional e internacional à Internet, pelo aparelho celular. Como a empresa atua internacionalmente, um serviço de telefonia confiável e acesso à Internet pelo smartphone para leitura e envio de e-mails se faz estritamente necessário. Pesquisando planos e ofertas, o administrador da autora optou pelos serviços da requerida que,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de pesquisa do tema “indenização por dano moral em decorrência da violação ao direito de personalidade (intimidade e privacidade) do trabalhador”. O objetivo é analisar, compreender, explorar o tema e interagir de forma com conceitos e conhecimentos adquiridos ao longo do curso. A proposta é introduzir as dimensões do assedio moral que resulta ao trabalhador. Que os acadêmicos possam discutir e buscar conhecimentos

, 06 de novembro de 2014. OAB/RJ RAZÕES do RECURSO Egrégia Turma Recursal, Ínclitos julgadores, 1. DAS RAZÕES RECURSAIS Cuida-se de ação na qual a Recorrente pleiteia a declaração de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada em decorrência da anotação indevida do seu nome nos cadastros restritivos de crédito devido a cobrança de uma fatura de prestação de serviços cujo pagamento foi realizado na data de vencimento da mesma

qual desde já se requer seja citado via Carta AR, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: RESUMO DA INICIAL: - Cobrança de valores em desconformidade com o contratado; - Bloqueio reiterado das linhas telefônicas de forma ilegal – falha na prestação de serviço – rescisão do contrato sem multa rescisória; - A telefonia móvel é instrumento imprescindível para o desenvolvimento das atividades da empresa; - Reparação de danos decorrente do bloqueio das linhas telefônicas…

Decisão Monocrática: 18/02/2011 =================================================== 0065357-07.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julgamento: 07/07/2010 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENTREGA DE BUQUÊ DIFERENTE DO ENCOMENDADO HORAS ANTES DA CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VERBA REPARATÓRIA FIXADA COM RAZOABILIDADE. PREJUÍZOS PATRIMONIAIS INEXISTENTES NA ESPÉCIE,…

basta a tais abusos mediante atitudes enérgicas. DA JURISPRUDÊNCIA Assim decidiram os Pretórios em casos similares: RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇAS POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. MAJORAÇÃO. Negativa do consumidor de haver contratado serviço de acesso a Internet. Ausência de prova da contratação cuja cobrança foi exigida. Procedência dos pedidos de declaração de inexistência de débito e devolução dobro do indébito. Dano moral…

e L. M. G. S., (QUALIFICAÇÃO), por seus advogados infra firmados, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional à Rua ....., vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de H. I. B. LTDA, (QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS: As autoras adquiriram em XXXXX alguns produtos da requerida no site que a mesma mantém…