Acreditação

Alves Barroso Tatiane Pereira Barbosa Vivian Cássia dos Santos Direito Hospitalar Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Gestão Hospitalar da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. São Paulo 2013 1. Introdução “Senhor J. G. S., de 58 anos de idade, é socorrido por seu filho após apresentar sinais e sintomas de um infarto cardíaco. O rapaz, que utiliza seu próprio carro para transportar o pai, recebe uma negativa de atendimento no primeiro hospital a que chega, devido ao fato de o hospital só prestar atendimento particular e o mesmo não ter recursos para custear o atendimento. É indicado a procurar um segundo hospital, que ficaria a cerca de dez quilômetros. Preocupado com o pai, ele solicita um transporte adequado, que também é negado. Chegando ao hospital público, seu pai é atendido no pronto atendimento e, mesmo com a indicação de abordagem cirúrgica de urgência, aguarda em uma maca no corredor, com pouco suporte, por mais de 12 horas, até a liberação da cirurgia. Durante este período, é solicitado à família que compre dois medicamentos e três instrumentais cirúrgicos, com a justificativa de que os mesmos não são disponibilizados pelo hospital. Após a cirurgia, aguardando um leito na unidade de terapia intensiva, o mesmo é acompanhado a uma enfermaria coletiva. Após dois dias de espera pelo leito, o paciente começa a apresentar…

eticamente dentro dos princípios médicos e éticos para dar um atendimento competente e um respeito aos direitos do paciente, que, por ser em um serviço de urgência, mais facilmente corre o risco de ser ameaçado. Os problemas ocasionados por um imperfeito sistema de saúde, que acaba sendo mais bem demonstrado em um setor de emergência, dificultado pelas más condições de trabalho, de poder dar o atendimento adequado, e acrescentando a isso, em nosso país, a inadequada remuneração dos…

DIAGNOSTICO, ORTOPEDIA E MEDICINA FÍSICA ALCÂNTARA LTDA EPP, representada por ADALBERTO CAVEARI ALBINO, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Dr. Armando Lopes, nº 20, lote 28, Charitas, Niterói, RJ, CEP: 24.370-110, portador do CRM nº 52.222.335-3 e do CPF nº 186.930.837-91, vem, por seus procuradores apresentar CONTESTAÇÃO na ação proposta por TÂNIA MÁRCIA SILVA DO CARMO, já qualificados nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos adiante expendidos:…

Órgão 3ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20080110413674APC Apelante(s) GABRIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS Apelado(s) HOSPITAL SANTA LUZIA S/A E OUTROS Relatora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Revisor Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Acórdão Nº 655.744 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MEDICO, NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. Natalia Nery Pinto[1] Nathalia Almeida Hipólito[2] Resumo O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e…

O que é seguro de Viagens Este seguro garante auxílio no caso de imprevistos no embarque, na permanência e no retorno de viajantes. Há produtos para todos os destinos – no Brasil e no exterior –, adequados a todos os perfis de turistas e de profissionais que viajam a trabalho. O preço é atraente e varia de acordo com as coberturas contratadas e o número de dias da viagem. Provavelmente você arrumou as malas com antecedência, pesquisou informações sobre as condições climáticas da cidade…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de: nos termos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e 1.092, parágrafo único, pelo que se passa a expor os seguintes fundamentos: I - DA CAUSA 01. No dia ___, o Autor firmou contrato com a ré, referente à prestação de serviços de telefonia celular móvel, com relação aos números:…

digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita. fls. 3 2.6) A Autora deu entrada na Segunda Ré as 14:22 do dia 06⁄04⁄2014, conforme prova (14 e 14.1), tendo sido colocada em uma maca para aguardar atendimento. Na ocasião embora tivesse advertido as enfermeiras que se encontrava fraca e que sentia pressão na cabeça, inúmeras vezes teve que realizar troca de maca, situação que somente cessou após a Autora desfalecer. …

para propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Com fundamento no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 43, 186 e 927, caput e parágrafo único do Código Civil/2002, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria, em face do Município de Abadiânia-GO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.298.330/0001-78, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Em dezembro de…

as ferramentas disponíveis para amenizar e até mesmo erradicar com os problemas recorrentes, visando a um atendimento ao público e aos colaboradores com eficiência e eficácia. O hospital apresenta características próprias que o distinguem das demais organizações. Segundo Borba (1994), o hospital é: Parte integrante de uma organização médica e social, cuja função básica consiste em proporcionar à população assistência médica integral, curativa e preventiva, sob quaisquer regimes de…