Indenização Danos Morais Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS – CIDADE/RS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE - RIO GRANDE DO SUL Processo n.º: 5000000-00.2014.404.711 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Pública Federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu Procurador Federal in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de

por seus advogados e bastantes procuradores in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, CPC, na Rua Monte Carmelo, n.º 470, Centro, CEP: 38.220-000, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0934-47, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, com base no art. 43, § 2º, do CDC, c/c…

trabalho aberto com a Reclamada (não informa que foi admitido em 01/07/10); que no dia 28/02/12 sofreu acidente de trabalho e que do mesmo restam sequelas de ordem funcional. Pleiteia o pagamento de pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais, indenização por danos estéticos e pagamento de lucros cessantes. Deu à causa o valor de R$ 50.000,00. Em que pese o respeitável trabalho e a elevada capacidade de erudição do Nobre Colega Procurador do reclamante, a presente…

Justiça Federal condena INSS a pagar indenização por danos morais por cancelamento de aposentadoria A Justiça Federal em Alagoas condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a segurado que havia se aposentado na condição de portuário, contando tempo de serviço como trabalhador avulso no Porto de Jaraguá, em razão do cancelamento ilegal do benefício. A concessão da aposentadoria havia sido revista, sob a acusação de que o autor obtivera o

procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM DANOS MATERIAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17 da Lei no 8.029, de…

empregatício havido entre a reclamante e a reclamada no período 26/04/2010 a 04/01/2011, com a condenação da Ré a proceder à devida anotação do contrato de emprego na CTPS do autor. E ainda, a condenação da Ré a proceder ao devido depósito do FGTS e INSS do autor durante todo o período do contrato de emprego em audiência inaugural. 3.0 DAS VERBAS RESCISÓRIAS A Reclamada dispensou o obreiro, porém não pagou as verbas rescisórias de forma correta até a presente data, vez que…

124.205.384-14 e CTPS nº. 7945105 série 0030 RJ, residente e domiciliado na Rua Das Pitangas, nº 207 – Loteamento Coqueiral - Sepetiba - CEP: 23530-000. Filho de Josefa Maria da Conceição Moreira. Por intermédio de seu Advogado Dr. Alexandre Luiz de Morais, OAB/RJ 120.218 com escritório profissional na Rua Elande, nº. 7 - Sepetiba - Rio de Janeiro. CEP: 23545-170, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª., a fim de propor o presente:

caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença, transtorno de saúde,…

causa em 27/10/2013. Em 30/11/2011 o AUTOR sofreu um acidente na máquina em que trabalhava causando-lhe a amputação traumática de um dedo da mão esquerda, ficando afastado pelo Inss e recebendo auxílio doença acidentário até 20/05/2012, reduzindo sua capacidade de trabalho em 20%, fato este comprovado pelos peritos do Inss. O acidente foi causado por culpa da empresa que retirou o equipamento de segurança da máquina que o AUTOR trabalhava para que a mesma trabalhasse com maior rapidez.…

A indenização por danos morais objetiva ressarcir o dano sofrido. Sendo assim, a sanção a ser aplicada deve levar em conta o dano em si e ser suficiente a reparar o sofrimento da vítima. Além disso, deve pautar-se pelo justo, não podendo o Judiciário compactuar com o enriquecimento ilícito e nem incentivar a que as pessoas busquem o Judiciário como se busca a sorte na loteria. 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP NO: RECURSO:ORDINÁRIO RECORRENTE: ISABEL CAMILO DE AZEVEDO RECORRIDA: CAROLINE YAMOTTO