Indenização Danos Morais Inss

Valores” OBRIGAÇÕES • Principais: • remunerar e trabalhar • Dever de PROTEÇÃO: • Secundárias: • destinadas ao fiel cumprimento das principais. • Deveres laterais (anexos) de conduta: • informação, • proteção e • lealdade; 30/08/2012 • física, moral e intelectual (lesões, doenças) • Dever de INFORMAÇÃO: • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos inerentes ao trabalho e suas respectivas medidas de controle. • Dever de LEALDADE: • Não frustrar o…

IVONE MARSI DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO IVONE MARSI DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, que visa à obtenção do Certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, apresentado ao Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO IVONE MARSI DANO MORAL…

seus colaboradores. Insta salientar que a Reclamada vêm enfrentando ainda “ação de dissídio coletivo de greve” que lhe move o Sindicato da categoria, em virtude de supostos atrasos no pagamento de salários, recolhimentos de INSS e FGTS. É certo que tal demanda ensejou a paralisação das atividades da empresa, trazendo inúmeros prejuízos os quais são contabilizados até a data de hoje (Doc. 02). Portanto, diante dos fatos narrados e…

a autora os favores da gratuidade judiariam na forma da Lei n° 1060/50. DOS FATOS O autor há mais seis meses aposentado de nº. INSS, n°. 150.534.135-0, por motivo de sua aposentadoria o réu concedeu um suposto empréstimos fraudulentos em sua aposentadoria previdenciária, documentos acostados nos autos dessa lide contratos e descontos fornecidos pelo INSS, Assim bloqueando que podes se solicitar empréstimo em outro banco, nem tão pouco compra nada e seu beneficio em virtude…

alguns requisitos: Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma…

verbis: Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A responsabilização pode ser tanto por ocorrência de dano material, quanto por dano moral, configurados em decorrência da prestação de serviços públicos. A responsabilidade por dano material consiste na reparação no prejuízo suportado por terceiro em causas decorrentes de atividade da Administração Pública. Já a responsabilidade por dano moral consiste na reparação do prejuízo…

0000000000 ambas residentes e domiciliadas na ________________, vem respeitosamente, com base nos artigos 186, c/c 927, do Código Civil, por seus procuradores que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA MENSAL. pelo rito sumário, com fulcro no art. 275, II, “d” do CPC, em face de VIAÇÃO TORRES LTDA., pessoa jurídica de direito privado,…

que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, muirespeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO ______________________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, situada na ____________________________________, com base nos fatos e fundamentos a…

_________________________________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio no art. 461 §1º, e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (rito do juizado especial) em face do BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 61.186.680/0001-74, representado por quem seus estatutos indicarem, com domicílio na Avenida Álvares Cabral, 1707,Bairro…

presente AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA e pedido alternativo de DECLARAÇAO DE NULIDADE contra BANCO X, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito que passamos a aduzir para a final requerer o que de direito for. 1) DOS FATOS E DIREITO Conforme consta dos documentos anexos, o Autor é aposentado junto ao INSS, através do Benefício…