Indenização Contra Hotel

trabalhador a inflamáveis e explosivos. III . Dos Pedidos: Diante do exposto, pede: O pagamento do adicional de 30% de periculosidade e seus devidos reflexos. ADICIONAL NOTURNO: I . Dos Fatos: O reclamante exercia a função de recepcionista em um hotel, laborando das 16:00 horas as 00:00, não recebendo o adicional noturno conforme é devido. II . Fundamentos Jurídicos: Conforme o artigo 73 da CLT, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno em 20% sobre a hora diurna, e…

punição exclusivamente pessoais do delinqüente;a mais grave delas em nosso ordenamento e a pena privativa de liberdade.Para o ilícito civil, embora se possam equacionar modalidades de reparação em espécie, o denominador comum será sempre,a fina,a indenização em dinheiro,como o lenitivo mais aproximado que existe no direito para reparar ou minorar um mal causado,seja ele de índole patrimonial ou exclusivamente moral. A responsabilidade civil leva em conta,primordialmente , o dano,o…

cumprido o seu dever. Isso porque cada contratante deve cumprir a obrigação que assumiu na forma avençada (contratada). Exemplos : 476 um contratante não cumpre sua obrigação e cobra do outro contratante que ele cumpra a dele. 477 Restaurante A contra com frigorífico B abastecimento de carne por 2 anos. Depois de um ano o frigorífico tem uma diminuição do patrimônio pela saída de sócios. O restaurante pode pedir caução ao frigorífico como garantia de que de fato o frigorífico…

representação sindical, seja de patrões, seja de trabalhadores, vai mudar pela mera iniciativa cartorial de um grupo não necessariamente legítimo. Irrelevante, tampouco, que o novel sindicato tenha firmado norma coletiva com o sindicato patronal de hotéis, bares e restaurantes; nesse ponto, ambos exorbitaram dos limites legais, devendo tal norma coletiva ser considerada nula de pleno direito. A propósito, é sintomático que o sindicato patronal permaneça uno, congregando tanto os…

além de formular os princípios gerais da matéria, juntamente com leis especiais, regula a locação de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, e às suas autarquias e fundações públicas. É o estatuto aplicável, também, aos apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados, arrendamento mercantil (leasing) e à locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos ou destinados à publicidade. O Código Civil é também o estatuto aplicável à locação…

Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O juiz recebe a inicial, manda citar o réu (a empresa supostamente devedora) para que traga a sua defesa (contestação), e a empresa pode dizer, por exemplo, que não pagou as faturas porque no mês tal o sinal estava…

solidariedade. Consciência para se ter a clara compreensão do racismo como uma forma desumana e cruel contra uma determinada raça e banirmos a falsa idéia da existência de raças “superiores” e “inferiores”. Solidariedade para perceber que a discriminação racial, quando atinge a pessoa negra, por extensão, não só atinge todo povo negro, mas também todo ser humano, independente da cor ou raça. No processo de luta contra o racismo é da maior importância construirmos uma identidade…

mulher que estava no programa e foi desligada contra sua vontade. Ela participava há quatro anos, por ter denunciado envolvimento do Movimento dos Sem-Terra de Rondônia com o crime organizado. Contratada pelo sindicato rural de Rondônia, ela lecionava para crianças de um acampamento, quando presenciou no local contrabando de armas, tráfico de drogas e assassinatos. Por não concordar com o que viu pediu demissão após três meses. Como não recebeu sua indenização, ameaçou procurar a polícia…

marítimos ou aeronáuticos. Os Grandes Riscos formam um amplo nicho de mercado e as seguradoras e resseguradoras já estão explorando e obtendo um retorno bem compensador desde 2013 á 2016. Grandes Riscos englobam três grupos de seguros: Patrimoniais (contra roubos, incêndios, lucros cessantes, riscos de engenharia, etc.). Especiais (riscos nucleares, de petróleo ou de satélites). Cascos (principalmente riscos marítimos e aeronáuticos). Com o crescimento da economia nacional, esse…

qual foi devida e legalmente contratado e remunerado. Tais alegações são inverídicas, pois o réu acompanhou a noiva, ora autora, em todos os momentos que antecederam a cerimônia religiosa (no salão), na cerimônia propriamente dita, nas fotos no hotel depois do casamento, e na recepção, sempre chegando com antecedência. Junta algumas fotografias de cada um dos citados momentos. 5 - Continuando, a autora alega que uma semana após o casamento, manteve contato com o réu para que ele…