Incorporação Imobiliaria Condominio

SUMÁRIO *Introdução................................................................................................................p.01 1 – Condomínio Edilício.............................................................................................p.02 1.1 –Conceito e Elementos que Caracterizam..............................................p.02 1.2 – Natureza Jurídica..................................................................................p.02 1.3 – Duplicidade de Natureza no

• Disciplina Legal Diferenciada; • Art. 14 § 4°, CDC – Responsabilidade Subjetiva; • Profissional Liberal – Art. 927, § único, CC. CONCEITOS Incorporação Imobiliária • Art. 28, § único, da Lei 4.591/64. INCORPORADOR • Art.29, da Lei 4.591/1964. CONSTRUTOR EMPREITEIRO CONTRATOS DE EMPREITADA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO IMIBILIÁRIA • Arts 610 a 626 CC/2002; • Pagamento x Obrigação; • Contratante x Construtor. TRATAMENTO LEGAL • Art. 618, Código…

preferencialmente, em laudo do avaliador judicial, arcando o vencido com as custas e despesas do incidente. A Circular 142-CGJ previa, inclusive, que deveria haver recolhimento complementar de ITBI, de ITCMD e emissão de DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias retificadora para a Receita Federal. A nova legislação não prevê o recolhimento complementar dos impostos de transmissão (seja a título gratuito ou oneroso), e nem obriga a emissão de DOI retificadora. O Código de…

DIREITO IMOBILIÁRIO 04 A Incorporação Imobiliária A Incorporação Imobiliária Noções Gerais Art. 28 - As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único - Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas (Vetado). Art. 29 -…

DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS MANAUS 2011 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SEPERVISIONADO NO MÓDULO I, II, III YARA POTIRA DA SILVA Relatório de estágio no módulo I, II, III, apresentado à coordenação de estágio, como requisito parcial para aprovação no componente curricular, ministrado pela Profª Sandra Cristina Andrade, estágio supervisionado do curso Técnico em Transações Imobiliárias. Manaus 2011 RELATÓRIO DE ESTÁGIO Instituição imobiliária onde foi realizado…

TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Prof. Odmir Fernandes Nossa exposição abordará os aspectos tributários da venda e da locação do setor imobiliário 1) Imposto de Renda e Contribuições Pessoa física. Equiparação Pessoa jurídica: Lucro presumido. Lucro real Ativo circulante. Ativo imobilizado Vantagens e desvantagens 2) Tributação Municipal: ISS, IPTU e ITBI 3) Tributação Estadual: ICMS e ITCMD 4) Tributação Federal: Situações especificas 1 IMPOSTO DE RENDA PESSOA…

CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Por este Instrumento Particular de Incorporação imobiliária, as partes qualificadas abaixo, resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de Incorporação Imobiliária, conforme os termos, preço, prazo, e demais condições estabelecidos nas cláusulas seguintes, onde as partes declaram, sob as penas da lei, que são verazes, as indicações sobre suas identidades, estado civil, nacionalidade, profissões, endereços, cadastros…

Trabalho de Estratégia Corporativa de Negócios CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA Empresa: TREND Construção e Incorporação LTDA Site: www.trendconstrucoes.com.br E-mail: trend@trendconstrucoes.com.br Endereço: Av. Dom Luiz, 5764 – 12º andar Produtos oferecidos: Condomínios residenciais multi-familiar A TREND Construção e Incorporação Ltda., foi fundada em 1992 para atuar no mercado da Construção Civil. Através do modelo de gestão INSERIR MODELO, a empresa tem como foco, o desenvolvimento imobiliário

lei visa aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária. E, ao proteger o negócio e conferir-lhe transparência e credibilidade, atende o interesse de todos: consumidores, incorporadores e construtores, e instituições de crédito. O que é e o que contém a nova Lei: Ao instituir o Patrimônio de Afetação, a nova Lei complementou e aprimorou a Lei de Incorporações Imobiliárias nº. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que continua em vigor.…

. 32 1. Introdução: A empresa Construtora Podboy, Incorporadora e Infraestrutura Ltda., foi criada pelos sócios/gestores que já administravam construções, porém na condição de Pessoa Física. Foram edificadas na cidade de Luziânia – GO, Condomínio fechado, sendo que, a parte burocrática entre alvará, regularização estava sendo feito por um escritório que orientou mal a Construtora, ocasionando os problemas. Tudo foi iniciado e quase finalizado em nome da pessoa física (um dos…