Incorporação Dos Tratados Internacionais No Ordenamento J

Soares de Lima Professora e Pesquisadora do IESP-UERJ Coordenadora do OPSA Creio ser possível afirmar que a inserção internacional do Brasil, mudou significativamente do final dos oitenta até os dias de hoje. Até que ponto as alterações na política externa contemporânea autorizam os analistas a afirmar que estamos experimentando uma nova fase na política internacional brasileira em que a descontinuidade seria o traço mais característico da mesma? Vivemos hoje uma quebra do…

mulheres, entre pessoas brancas e negras, a prática da violência doméstica que está escondida no que se chama de senso comum. Em algum momento de nossas vidas, foi dito como são e o que valem as coisas e os seres humanos, como devem ser avaliados e tratados e nós aceitamos estas informações sem contestação. Quando o senso comum se cristaliza como modo de pensar e de sentir de uma sociedade, forma o chamado sistema de preconceitos. Esse sistema de preconceitos ou representações permeia…

opção social ou estilo de vida, dentre outras considerações implícitas, essencialmente em um patamar histórico. Notadamente abarca uma consideração do real significado do princípio da isonomia, ou a igualdade instituída em âmbito nacional e internacional entre as pessoas, na forma de elaboração e aplicação da tutela normativa sobre os direitos fundamentais, bem como na consideração individualizada destes mesmos direitos. Analisa ainda a possibilidade da adoção por…

surge da efetiva união (por meio de uma Constituição) de Estados anteriormente soberanos, que abdicaram de sua soberania para formar novas entidades territoriais de direito público, ou seja, o Estado Federal (pessoa jurídica de direito público internacional) e a união (pessoa jurídica de direito público interno), que por sua vez, revela-se como uma das esferas de poder, conjuntamente aos estados-membros, diante dos quais não se coloca em posição hierárquica superior. Como se sabe,…

Histórico e critérios da givisão do direito em público e privado (403); 2. Ramos do direito público: direito constitucional, administrativo, fiscal, judiciário, penal, internacional público (406); 3. Ramos do direito privado: direito civil, direito comercial, direito do consumidor, direito do trabalho e direito internacional privado (420); 4. Outras formulações (429); 5. Bibliografia (433). QUARTA PARTE - O DIREITO COMO FACULDADE (Teoriy dos Direitos subjetivos) 15 - CONCEITO DE…

Perspectiva da Contabilidade Internacional / B IFRS1 – Adoção pela primeira vez das Normas Internacionais A origem da Contabilidade Internacional se deu em função da necessidade de convergência das normas contábeis para um padrão único. Primeiramente você deve entender as dificuldades do cenário contábil internacional, as diferenças existentes entre os países que dificultam uma leitura contábil homogênea entre os demonstrativos financeiros. São elas: o nacionalismo, o ordenamento…

no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade…

de alteração climática, escassez de água, degradação do ambiente, reestruturação económica e exclusão social, exige que olhemos com novos olhos o futuro das nossas cidades na Europa. O «livro verde» da Comissão Europeia sobre o ambiente urbano, o Tratado da União Europeia, o 5º programa de acção em matéria de ambiente «Em direcção a um ambiente sustentável», a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, a série de…

1 O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL E A LEI N. 11.638/071 Giovanni Stürmer Dallegrave2 RESUMO: A adoção crescente das normas internacionais de contabilidade em nível mundial, as IFRS, é a evidência de que a comunicação entre empresas, credores, investidores e demais “stakeholders” acompanha as radicais mudanças econômicas observadas na última década. O trabalho de elaboração de tais normas ficou a cargo do “Board” do IASB e já se identifica ampla convergência no…

jurídica contemporânea, com destaque para aquela demarcada em sociedades periféricas e desiguais como as latino-americanas. O estudo, ainda exploratório, baseou-se em pesquisas bibliográficas no estudo da área e em documentos legais nacionais e internacionais. E apresenta, como hipótese, que a condição de pluralidade e multiculturalidade social tem gerado um correspondente pluralismo jurídico e, assim, uma reorientação da cidadania em três sentidos: a de uma cidadania universal, no plano…