Incorporação Dos Tratados Internacionais No Ordenamento J

questão social, veja-se Ludgero Jasper, Manual de filosofia, 1932; A. Sampaio Dória, A questão social, 1922; Arthur Fridolin Utz, Ética social, 1964; Johannes Messner, Ética social, política y económica a la luz del derecho natural, 1967; Cabanellas, Tratado de derecho laboral, 1949; De Ferrari, Derecho del trabajo, 1968; Arenal, La cuestión social, 1924; César Augusto, La verdadeira cuestión social, 1931 ; Gumersindo de Azcárate, El problema social, 1946; Bores y Ledo, Algunos aspectos…

complexo de construção progressiva de um espaço integrado no Cone Sul, transcende em muito as realizações econômicas, políticas e diplomáticas acumuladas ao longo dos primeiros dez anos de sua existência formal, contados a partir da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. Trata-se de uma realidade sociológica fortemente embasada no contexto histórico e político do subcontinente sul-americano, extravasando o simples conceito econômico de união aduaneira ou de mercado…

mudanças introduzidas pelos movimentos internacionais. As empresas brasileiras enfrentam cada vez mais desafios e sofrem forte influência da economia e dos fenômenos sociais que ocorrem mundialmente, tornando necessária uma gestão empresarial muito mais ágil, competitiva e eficaz. No Brasil, os constantes avanços tecnológicos da informação e comunicação, o crescimento econômico e social, a estabilidade política e a crescente participação no âmbito internacional contribuem para uma…

Provisória......................................................................................... 51 4.1.8 Decreto.......................................................................................................... 52 4.1.9 Tratados e Convenções Internacionais.......................................................... 52 4.1.10 Normas Complementares............................................................................. 53 4.1.11 Convênios.............................................

.........................................................................16 1.2 A incorporação no normativo contabilístico nacional do modelo adoptado pela UE.............................18 1.2.1 Organismos normalizadores ......................................................................................................................18 1.2.2 Diferenças entre o sistema contabilístico português e o internacional ......................................................21 1.2.3 O…

de Dezembro de 1999. — João Maria Rebelo de Andrade Cabral. Aviso n.o 264/99 Por ordem superior se torna público que, por nota de 26 de Novembro de 1999, o director-geral da Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite (INMARSAT), na sua qualidade de depositário do Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMARSAT, nos Limites do Mar Territorial e nos Postos, de 16 de Outubro de 1985, comunicou ter o Governo de Portugal…

Docente (PICD), que concede bolsas de estudos para docentes cursarem especialização, mestrado e doutorado. • Programa do Livro-Texto (PLT), que propicia aos alunos a aquisição de livros a preços acessíveis, dos melhores autores nacionais e internacionais, indicados pelos professores. • Serviço de Assistência ao Estudante (SAE), que oferece orientação pessoal, psicopedagógica e financeira aos alunos. • Programas de Extensão Comunitária, que desenvolve ações de…

concepção do chamado Direito ‘Positivo’ como o conjunto das normas jurídicas vigentes. Obviamente que a definição do Direito se deve pautar em critérios técnicos e parâmetros bem definidos, a fim de que reste claro o tipo de norma que integra este ordenamento, sob pena de, não havendo esta especificação delimitadora, serem imprudentemente incluídas no rol das “normas do Direito” também outras, de caráter moral ou religioso, não-estatais e sem força atributiva, embora sancionadoras…

...........................................................................04 1.2. Mecanismos e normas internacionais para o combate à lavagem de dinheiro.........................................07 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 1.2.5. Convenção de Viena de 1988................................................................................................08 Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).................................................................08 Convenção de…

direitos reais de garantia tradicionais. Primeiramente, foram apresentados os antecedentes no direito comparado, buscando no Direito Romano, Germânico e Anglo-Saxônico os institutos que viriam a servir de inspiração para o negócio fiduciário no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, foi realizado breve estudo acerca dos direitos reais de garantia tradicionais do Direito Brasileiro, ressaltando os motivos pelos quais passaram a ser inadequados à realidade brasileira. Nesse…