Fusão, incorporação

FUSÃO ENTRE SOCIEDADES A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 228; Código Civil - Lei nº 10.406, de 2002, art. 1119). Com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, na qual todas elas se fundem, extinguindo-se todas as pessoas jurídicas existentes, surgindo outra em seu lugar. A sociedade que surge assumirá todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas. Para que se processe a fusão deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelos §§ 1º e 2º do art. 228 da Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das S.A.): a. cada pessoa jurídica resolverá a fusão em reunião dos sócios ou em assembléia geral dos acionistas e aprovará o projeto de estatuto e o plano de distribuição de ações, nomeando os peritos para avaliação do patrimônio das sociedades que serão objetos da fusão. b. constituída a nova sociedade e eleitos os seus primeiros diretores, estes deverão promover o arquivamento e a publicação de todos atos relativos a fusão, inclusive a relação com a identificação de todos os sócios ou acionistas. Para as sociedades que não são regidas pela Lei das S.A., valem as disposições dos arts. 1120 a 1122 da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civi). A diferença entre fusão e incorporação é que na incorporação desaparecem as sociedades incorporadas mas a incorporadora, uma sociedade…

INCORPORAÇÃO No Brasil, o instituto da incorporação é regulado pela Lei n° 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - e pelo Código Civil. . O caput do artigo 227 da Lei 6.404/76 define que “a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. Não se confunde com formas assemelhadas, de forma que deve compreender, cumulativamente, as seguintes características: a) em ser um processo eminentemente…

Fusão e Incorporação Fusão: É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formação de uma nova sociedade, de uma nova pessoa jurídica. As sociedades fundidas serão extintas, e seu patrimônio será somado, formando o patrimônio da nova sociedade resultante da fusão. Será a nova sociedade sucessora das extintas em todos os seus direitos e deveres, havendo também sub-rogação dos contratos anteriores. Documentos…

Explique cada situação a seguir e cite um exemplo atual, no máximo de 2012 em diante? 1. Fusão./ 2. Incorporação. R: Fusão – é quando 2 ou mais empresas se unem, aglutinando todo o seu patrimônio, formando uma nova empresa. As empresas fundidas deixam de existir e se cria uma nova empresa com um novo CNPJ. Caso as marcas sejam fortes, a empresa as mantém comercialmente. Ex: Azul linhas aéreas + Trip linhas aéreas = Azul A fusão da Azul Linhas Aéreas com a Trip Linhas Aéreas foi…

ASPECTOS SOBRE FUSÃO E INCORPORAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO: O CASO ITAÚ E BANERJ. Mariana Dias de Amorim Chaves Graduando(a) em Ciências Contábeis/ UVA Ângela Siebra Bouças Prof. M.Sc do Mestrado em Ciências Contábeis/UERJ 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES Devido à globalização, as organizações vêm sofrendo grandes transformações, tentando cada vez mais se adequar ao mercado competitivo e exigente. Com o avanço da tecnologia as empresas…

1.1 Fusão É a união de duas ou mais companhias que se extinguem formando uma nova e única grande empresa, que as sucede em direitos e obrigações, e está descrita na Lei nº 6.404/76 no art. 228. Na fusão de empresas o controle administrativo fica ao encargo da empresa que se apresentar maior ou da mais próspera delas. Esse tipo de associação permite reduções de custos, mas pode levar a práticas restritivas ou monopolistas no mercado. Seja qual for o setor em que uma empresa atua, é…

Incorporação e fusão Incorporação e fusão são formas de reorganização societária com objetivo de concentração de capital e poder. Em sociedades diferentes pode ocorrer incorporação porem a incorporadora deve mudar sua sociedade se for o caso (ex: se a incorporada for anônima e a incorporadora limitada esta passara a ser anônima). Segundo o código civil ( Lei n º 10.406, de 2002, art. 1116)incorporação vem a ser a operação no qual uma empresa é absorvida por uma ou mais outras empresas…

TRABALHO SOBRE A FUSÃO DA SADIA COM A PERDIGÃO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Regional da Bahia/UNIRB, como nota da disciplina Direito Empresarial Il. Professora: Thaís Carvalho Salvador 2012 ANÁLISE DA FUSÃO ENTRE A SADIA E A PERDIGÃO Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da fusão entre as empresas Sadia e Perdigão, do histórico das empresas, definir fusão e incorporação, elucidar no que constituiu a…

de mesmo porte, não possuindo necessariamente a mesma relação. Teoricamente este processo de fusão, faz com que a nova empresa exista sem a predominância de nenhuma da empresas antigas, porém na prática isto dificilmente acontece, sendo na verdade uma compra ou incorporação de grupos empresariais. Para ilustrar melhor o conceito de fusão, abaixo uma piada que é contada no mundo corporativo.…

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