Inconstitucionalidade Prescrição Trabalhista

reflexão do consumidor no âmbito dos contratos eletrônicos O caráter psicológico e social da trangenitalização A incompatibilidade entre a correbilidade da prescrição durante a vigência do contrato de trabalho e os princípios do direito do trabalho Teoria da imprevisão e o fato não protegido pelos riscos do contrato Da penhora on line na execução trabalhista por quantia certa contra devedor insolvente Responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho…

originariamente ajustado A questão vista pelos Tribunais Conclusão A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Bruno de Abreu Faria Luiz Gustavo A.S. Bichara 1. 2. 3. 4. 5. Introdução A razoável duração do Processo Administrativo Tributário – art. 5º, LVIII, da Constituição Federal A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Tributário e o…

Empresas • Auditoria Gerencial • ICMS - Teoria e Prática • Auditoria Trabalhista • Imposto de Renda - Pessoa Física - IRPF • Auditoria Tributária • IPI - Teoria e Prática • Balanço Social • IRPJ - Lucro Presumido • Blindagem Fiscal e Contábil • IRPJ - Lucro Real • Cálculos IRPJ Lucro Presumido/Arbitrado • Manual do Empregador Doméstico • Cálculos Rescisórios Trabalhistas • Manual do PPP • Cálculos Trabalhistas • Perícia Contábil • CIPA - Manual Básico • PIS e COFINS •…

DESEMBARGADOR RELATOR, Dr. PAULO RICARDO POZZOLO – 6ª TURMA. CÓDIGO: 135 – RECURSO DE REVISTA N.º ÚNICA: XXXXXXXXXXXX (N.º CNJ: XXXXXXXXXXXXXXX) N.º ANTIGO: RO - XXXXXXXXXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista que move em face do MUNICÍPIO DE PEABIRU, também já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de um de seus advogados, infra-assinado, inscrito na OAB, com escritório profissional na xxxxxxxx, local onde recebe notificações…

Discricionariedade administrativa ............................................................. 23 Programa Estadual de Desenvolvimento de Cultivo. Camarões marinhos. Contaminação ................ 23 PATRIMÔNIO PÚBLICO Terreno de marinha. Demarcação. Anulatória. Prescrição. Termo inicial ........................................... 24 DIREITO CIVIL Acidente de trânsito com veículo oficial. Responsabilidade civil do servidor. Desconto. Folha de pagamento…

Geral do Trabalho, quando emitimos Parecer em mais de 600 (seiscentos) agravos de instrumento, grande parte pretendendo destrancar recursos de revista não admitidos na origem, ocasião em que verificamos ser comuns, nos mais diversos Regionais Trabalhistas, os motivos ensejadores do não conhecimento do recurso de revista. De acordo com o art. 899 da CLT, os recursos serão interposto por simples petição. Tal disposição significa, no nosso entendimento, apenas que os recursos deverão…

_____________________________________________________________________________ DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 (valor: 10 pontos - limite: 30 linhas) Disserte sobre a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à inconstitucionalidade por omissão, por meio de decisões em mandados de injunção. 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROCURADOR DO ESTADO DO PARAN Á PROVA SUBJETIVA - 16/10/201 ___________________________________________________________

.........................................09 3.4 PEC 33/2012........................................................................................................09 4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL..........10 4.1 DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO....................................................................................................... 10 4.2 AFRONTA AOS DIREITOS E GARANTIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE...............................

Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB), bem como por seu Regulamento Geral, pelo Código de Ética e Disciplina e Provimentos do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Com o surgimento do EAOAB, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADin) foram propostas, com o intuito de suspender a eficácia de alguns dispositivos do Estatuto. A mais importante delas, que suspendeu a eficácia de diversos trechos do EAOAB, é a ADin n° 1.127-8-DF, em que figura…

ações preventivas, evitando um possível acidente ou preservando a saúde do trabalhador. Está na Consolidação das Leis do Trabalho, do artigo 154 ao 201. Ao investir em segurança do trabalho, uma empresa além de cumprir a legislação trabalhista executando os programas de segurança exigidos por lei, desperta em seus funcionários o espírito prevencionista, isto é, os mantém em alerta, de forma espontânea, respeitando as normas de segurança como por exemplo usando adequadamente…