Inconstitucionalidade Do Deposito Recursal Na Justiça Do Trabalho

Esquematizado Pedro Lenza BELÉM 2011 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ PROCESSO CIVIL 3DIV1 GEORGE DE ROCHA QUARESMA JAITANIA NASCIMENTO SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Trabalho avaliativo para compor avaliação refente ao 2°NI, da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder Judiciário tem por função típica e jurisdicional…

PROCESSO Nº 0000817-88.2010.5.15.0093 RO 1º RECORRENTE: PASTIFÍCIO SELMI S/A 2º RECORRENTE: PIRELLI PNEUS S/A 3º RECORRENTE: TRANSPORTES CAPELLINI LTDA 4º RECORRENTE: ISAC SIQUEIRA BUENO RECORRIDO: GEVISA S/A ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUIZ SENTENCIANTE: FLÁVIO GASPAR SALLES VIANNA Da r. sentença de fls. 464/473, que julgou procedentes, em parte, os pedidos, recorrem as partes. A 2ª reclamada, com as razões de fls. 477/481, suscita a prefacial de…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Curitiba-PR 2 SUMÁRIO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TRABALHISTA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT 9ª REGIÃO OJ EX SE 01 ABATIMENTOS E COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO. I – Abatimentos. Parcelas salariais. Forma. II – Abatimentos. Horas extras. Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV –…

DO CABO BRANCO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS ARMAMENTO E TIRO DEFENSIVO III JOÃO PESSOA – PB 2010 AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E JULGADOS RELATIVOS À PRISÃO POR PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO Trabalho científico, apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da disciplina de Armamento e Tiro Defensivo…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL Gessica Paola Sandrin1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mediante pesquisa à legislação, à doutrina e à jurisprudência, estudar a relação existente entre os princípios e garantias constitucionais no contencioso administrativo fiscal. Tratar-se-á, ainda, da importância que este tem como meio de se exigir que a administração pública reanalise a legalidade dos créditos constituídos em desfavor do contribuinte.…

Rotativo (Cheque Especial), o qual agregado a conta corrente nº. 3344-5., da agência nº. 6677 (doc. 01) Na ocasião do pacto, impende destacar, fora aberto crédito no importe de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Durante a vigência daquele pacto, o Autor fizera inúmeros depósitos com a finalidade de amortizar o débito. Entretanto, como que num efeito de uma ´bola de neve´ a dívida alcançou um patamar insustentável. Vendo a hipótese drástica de verificar seu nome inserto nos órgãos de restrições,…

ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON Nº PROCESSO: 3034/09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº001627 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada no auto de infração em epígrafe, por intermédio de seus advogadosque abaixo subscrevem, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO ante a condenação/multa imposta no auto de infração lavrado por este ÓRGÃO MUNICIPAL

obstante ter sido utilizada com bastante frequência em tempos idos, hodiernamente vem recebendo a repulsa estatal; (B) o legislador brasileiro tipificou a autodefesa como crime, intitulado de exercício arbitrário das próprias razões, quando a pessoa faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite; (C) a autodefesa somente é admitida quando a lei expressamente a admitir; (D) todas as assertivas estão corretas. Resposta: D. Todas as…

(Cheque Especial), o qual agregado a conta corrente nº. 3344-5., da agência nº. 6677 (doc. 01) Na ocasião do pacto, impende destacar, fora aberto crédito no importe de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Durante a vigência daquele pacto, o Autor fizera inúmeros depósitos com a finalidade de amortizar o débito. Entretanto, como que num efeito de uma ´bola de neve´ a dívida alcançou um patamar insustentável. Vendo a hipótese drástica de verificar seu nome inserto nos órgãos de restrições, na data de…

expedição de alvarás de forma separada. Inteligência do art. 23 e do §1º, do art. 24, ambos do Estatuto da Advocacia. Dado parcial provimento ao agravo, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70066107269, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 18/08/2015). TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066107269 RS (TJ-RS) Data de publicação: 20/08/2015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA.…