Incomunicabilidade Dos Jurados

PODEMOS ENFATIZAR AS SEGUINTES PERCEPÇÕES QUANTO AO SIGILO: ASPECTO AMBIENTAL: OS JURADOS VOTM OS QUESITOS EM SALA ESPECIAL, POPURLAMENTE CHAMADA DE SALA SECRETA, ONDE PESSOAS QUE POSSAM INTIMIDAR OS JURADOS NÃO TERÃO ACESSO, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA. NOS FORUNS COM POCA ESTRUTURA, O PLENARIO PODERA SER ESVAZIADO PARA FUNCIONAR COMO SALA SECRETA NO MOMENTO DA VOTAÇÃO DOS QUESITOS. ASPECTO PROCEDIMENTAL: OS JURADOS VOTÃO OS QUESITOS DE FORMA IMPESSOAL POR MEIO DE CEDULA OPACAS.…

INCOMUNICABILIDADE Conceito – Destina-se a impedir que a comunicação do preso com terceiros venha a prejudicar a apuração dos fatos, podendo ser imposta quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. O preso, a pedido da autoridade e por ordem do juiz, poderá ter sua incomunicabilidade decretada por até 3 dias. Entretanto, a incomunicabilidade não pode ser oposta ao seu defensor (L. 8906/94, 7º) e ao MP (L. 8625/93, 41). Pergunta: A incomunicabilidade é…

sob a lei vigente anteriormente. Art. 3o A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. Interpretação extensiva: ex.: suspeição do juiz aplica-se também aos jurados Analogia: “onde existir a mesma razão deve existir o mesmo direito”. Vedada no direito penal, salvo se beneficiar o reu, o principio é permitido no direito processual penal. A JURISPRUDENCIA a) a intimação do réu preso será, por analogia,…

defesa. e) valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução). 6 Sobre Inquérito Policial, assinale a alternativa correta: (a) a autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá a três dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação; (b) a regra do sigilo do IP não admite exceção, não tendo o indiciado o direito de ter ciência das razões que…

....................................................................................22 2.3 Recurso contra inclusão ou exclusão de jurado da lista................................................22 2.4 Jurados suplentes.............................................................................................................23 2.5 Importância da função de jurado...................................................................................24 2.6 Plenitude de defesa.....................

compõe o Tribunal Popular, assim como assegura as suas decisões soberania, impõe a pessoas comuns o dever de condenar ou absolver seus pares mesmo sem ter conhecimento técnico para tal. É notório a influência midiática no Conselho de Sentença, onde os jurados são bombardeados por notícias muitas vezes infundadas, e já entram no tribunal com suas decisões tomadas. Existe um conflito de princípios constitucionais, o da liberdade de impressa contra o da presunção de inocência, aquele deve…

envolvido – Conselho de Sentença formado pelo colegiado de jurados). Quem julga é um órgão, mas quem prolata a sentença é outro. Quem julga é o júri, o juiz faz a sentença, a parte técnica (aplicação da pena, cálculo da pena, sursis, substituição da pena, etc.). Se tem um erro na sentença o juiz pode reformar, mas não pode mudar a decisão. Art. 593, III, “a” (nulidade posterior a pronúncia), “b” (sentença contraria a decisão dos jurados), “c” (erro do juiz ao aplicar a pena), “d”…

possam ouvir os depoimentos das outras. (NR) Art. 462. Realizadas as diligências referidas no artigo 454 a 461 deste Código, o juiz presidente verificará se a urna contém 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles. Chamada feita pelo escrivão: (Nomes fictícios dos jurados) 1 – José de Pádua; 2- Antônio do Valle Ribeiro; 3- Maria do Perpétuo Socorro de Jesus; 4- Sebastião Salvador da Silva; 5- Carlos Canavieira Pompeu; 6 – José…

1.2 Impronúncia 31 3.3.1.1.3 Desclassificação 32 3.3.1.1.4 Absolvição Sumária 33 3.3.2 Judicium Causae 35 3.3.3 Alterações dadas pela lei 11.689/08 36 3.4 aspectos metafísicos dos jurados 37 3.4.1 Características demográficas e psicossociais dos jurados. 39 3.4.1.1 Fatores que influenciam a tomada de decisão dos jurados 40 3.4.1.1.1 Características dos membros do júri 40 3.4.1.2 Distorções de procedimentos na reconstrução dos fatos 46 3.4.1.3 Ordem de apresentação dos fatos 47 3.4.1.4…

5 dias antes do sorteio a que se refere artigo 433 deste código; Deverão ser remetidos, também, os processos preparados até o encerramento da reunião para realização do julgamento. DO ALISTAMENTO DOS JURADOS ART 425 – Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do júri 800 a 1500 jurados nas comarcas de mais de 1 milhão de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de mais de 100 mil e de 80 a 400 nas comarcas de menor população; nas comarcas onde for necessário pode-se aumentar numero de