Incompatibilidade Com Magistério

SUMÁRIO 1. Introdução... 04. 2. Capacidade jurídica... 05,06,07. 2.1 Quadro esquemático... 08. 3. Impedimentos legais... 09. 3.1 quadros esquemático de incompatibilidades (impedimentos)... 10,11,12,13. 4. Considerações finais... 14. 5. Referências bibliográficas... 15.

pois, os costumes e regras de conduta da sociedade se alteram com o tempo, mas de qualquer forma o conceito pode se adaptar as transformações sofridas no tempo; a dignidade e decoro profissional; a incompatibilidade, o profissional jurídico deve se dedicar integralmente ao direito exceto no caso do magistério; correção profissional, seria a adoção de um comportamento serio, honesto; o coleguismo, poderia ser considerado “uma troca de favores”, de gentilezas entre colegas de profissão;…

Municipal de Limeira) e a Rádio Educadora de Limeira Ltda., “não constituindo a posterior eleição e posse no mandato de vereador de um dos seus sócios cotistas, destituído de qualquer poder de direção e/ou representação, impedimento ou incompatibilidade para a manutenção do referido vínculo contratual. No caso em questão, na opinião dessa Consultoria, não se operou nenhuma violação ao inciso I, alínea “a”, do art. 20 da lei Orgânica de Limeira, ou a seu correlato constitucional, …

bolsa da UAB de acordo com o estabelecido pela Portaria Conjunta CAPES/CNPQ nº2 de 2013. 3.4. Estará apto a participar da seleção o candidato que preencher os seguintes requisitos concomitantemente: 3.4.1. Ter experiência mínima de 01 (um) ano no magistério (exercer ou ter exercido a profissão no Ensino Superior), OU vinculação a um programa de pós-graduação Stricto Sensu, OU pós-graduação Stricto Sensu concluída; 3.4.2. Ter disponíveis 20 horas semanais para exercer a função no Câmpus…

2010. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: TÍTULO I DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES…

pois, se trata de uma carreira baseada na confiança e não no comércio. Também é lesivo ao decoro o uso de expressões chulas, inconvenientes e vulgares. O princípio da incompatibilidade Este princípio diz que a carreira jurídica é uma profissão que não permite dualidade de função com qualquer outra profissão, com exceção do magistério, pois a carreira jurídica merece dedicação exclusiva de seu titular. A segunda atividade prejudicaria a esfera profissional jurídica, tornaria favorável…

religião, este Concílio exorta de coração todos os leigos que assumam mais conscientemente suas responsabilidades na defesa dos princípios cristãos´´ (AA,6). Em que pese a doutrina da Igreja, bem como a sua Tradição e o seu Magistério, mostrarem a radical incompatibilidade entre o Cristianismo e o espiritismo, muitos ´´católicos´´, fracos na fé e pouco conhecedores da doutrina, teimam em persistir neste sincretismo perigoso. Vão à missa e ao culto espírita, como se isto não fosse…

Nesse sentido, ao juiz é vedado: Exerce, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Essa vedação atinge tanto o exercício de cargos públicos quanto o de natureza privada. No que tange à função de magistério, na ADI nº 3.126, o STF deixou assente que o objetivo de tal restrição constitucional é o impedir o exercício da atividade de magistério que se revele incompatível com os afazeres da magistratura. Portanto, a questão envolve, segundo…

Introdução.......................................................................21 Cobrança de propina por meio de ameaças de alteração Mudança de Gabarito/Alteração do Plano Diretor .........22 CPI – Comissões Parlamentares de Inquérito sem objeto Incompatibilidade Patrimonial (Variação) em Função da Nomeações Compradas ..................................................26 Nomeação de Parentes e Amigos (com Eventual Divisão 2. Fraudes de Agentes Políticos…

2.1 O princípio da conduta ilibada.............................................................................. 6 2.2 O princípio da dignidade e do decoro profissional ............................................... 7 2.3 O princípio da incompatibilidade........................................................................... 8 2.4 O princípio da correção profissional..................................................................... 9 2.5 O princípio do…