Incolumidade Publica Incendio

artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO ("CAPUT" E INCISOS) OBJETO JURÍDICO Objeto jurídico: A incolumidade pública. SUJEITOS DO DELITO Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: A coletividade. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO CONDUTAS TÍPICAS: Devem recair sobre serviços de estrada de ferro. A prática de qualquer dos fatos previstos…

INSTITUTO LATO SENSU ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE COMPÕEM OS ESTADOS E FEDERAÇÕES ITAPURANGA 2013 Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina de Segurança Pública do Curso Superior Sequencial de Complementação de Estudo em Gestão Pública e Privada, sob orientação do Prof°. Nickerson Robert Nogueira.…

Curso Técnico em Segurança Pública Defesa Civil Capítulo 1 HISTÓRIA DA DEFESA CIVIL Objetivo Geral Conhecer o histórico da Defesa Civil no mundo, no Brasil e no Rio Grande do Sul. Objetivos Específicos: Ao término desta unidade didática, o aluno deverá ser capaz de: 1. Explicar a origem da Defesa Civil no mundo; 2. Explicar a historia da Defesa Civil no Brasil; 3. Explicar a história da Defesa Civil no Estado do Rio Grande do Sul. 1. Histórico da Defesa Civil…

CARACTERÍSTICAS: São crimes que visam proteger a incolumidade pública, ou seja, a tranqüilidade na vida em sociedade, evitando que a integridade corporal ou os bens das pessoas sejam expostos ao risco; São crimes de perigo comum; São crimes que atingem número indeterminado de pessoas; São crimes de ação penal pública incondicionada. CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade físicaou o patrimônio

as perdas patrimoniais de uma determinada pessoa ou organização. Dois tipos principais: segurança pública e segurança privada - Segurança Pública: O Art. 144 da Constituição Federal define e enumera os órgãos responsáveis pela segurança pública. Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II -…

Perigo Abstrato, quando a probabilidade de ocorrência de dano está presumida no tipo penal, independendo de prova (Ex: Porte ilegal de substância entorpecente Arts 28 e 33 lei 11.343/2006, conforme a finalidade em que se presume o perigo para a saúde pública); Perigo Concreto, quando a probabilidade de ocorrência de dano precisa ser investigada e provada (Ex: expor a vida ou saúde de alguém a perigo – Art 132 CP). De modo similar Segundo JESUS (2003, p.189) O perigo pode ser…

|Favorecimento da prostituição|É a moralidade sexual |Comum, material, de forma |Dolo |Qualquer pessoa |Qualquer pessoa. | | |ou outra forma de exploração |pública. |livre, comissivo, | | | | | |sexual | |instantâneo

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estabelecimentos prisionais e de escoltas de presos vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária ou de Segurança Pública, Guardas Portuárias e Guardas Municipais. Excetuados os casos de registros próprios, os registros anteriormente expedidos por órgãos estaduais expiraram em 31 de dezembro de 2008, devendo ter sido renovados perante os órgãos federais.…

o responsável pela prevenção e extinção de incêndios, salvamento, resgate, proteção ao meio ambiente e missões de defesa civil. Tal atribuição possui previsão no caput do artigo 144 da Constituição da República federativa do Brasil (CRFB), e conforme parágrafo sexto do mesmo artigo, subordinado ao poder executivo estadual. Não é demais lembrar que os Corpos de Bombeiros do Brasil e do mundo são as instituições mais confiáveis segundo a opinião pública e, portanto, devem ser analisadas…

a inscrição de nascimento Inexistente acarreta pena de reclusão, de dois a seis anos. Objeto jurídico: Promover significa gerar ou dar origem. O objeto é a inscrição no registro civil não ocorrido. A lei tutela a formação da família e a fé pública nos documentos oficiais. A conduta típica é registrar, dar causa ao registro de pessoa que não nasceu, havendo, também, infração na conduta de registrar natimorto como se tivesse nascido vivo, ou seja é o estado de filiação. O seu…