Inclusão Sobrenome Da Mãe

Artigo - Enteado com sobrenome do padrasto - Por Euclides de Oliveira O nome da pessoa constitui fator de sua identificação no meio familiar e social. Vem com o registro de nascimento e prevalece para sempre, uma vez que subsiste mesmo depois do desaparecimento da pessoa. Mas essa não é uma regra absoluta. São diversas as causas da alteração do nome, seja por erros de grafia, exposição ao ridículo, apelido de uso, casamento, descasamento, mudança de sexo, e outras, que serão…

Genitora a se chamar XXXXXXXXXXXXXXXX (doc 3). 4. A Retificação do Registro Civil se faz necessária, para facilitar a identificação da criança no meio social e familiar, pois, os irmãos concebidos após o matrimônio da Genitora com o Genitor, incluem o sobrenome de casada nos Registros Civis de ambos (doc. 4 e 5), trazendo constrangimento a REQUERENTE, pois em seu assento civil não consta o patronímico materno. 5. É consabido que os Registros Públicos regem-se com formalismo extremado no…

homem é designado, individualizado." (Editora Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1964, p. 23) 5 - A requerente, em seu meio profissional, ainda é conhecida pelo sobrenome da mãe, sobrenome que trazia em seu nome até o momento da celebração do casamento, sobrenome "___________________" é para a requerente como o nome, incluindo prenome e sobrenome, e é assim que gostaria de ser chamada. 6 - É possível encontrar vasta jurisprudência, no sentido de que a informação constante do registro,…

CONCEITO DE NOME A palavra nome deriva do latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome civil, o conceitua como "o sinal de identidade,…

CONCEITO DE NOME A palavra nome deriva do latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome civil, o conceitua como "o sinal de identidade,…

.......2 Elementos do nome........................................................................................2 Prenome.........................................................................................................3 Sobrenome.....................................................................................................3 Retificação do prenome..................................................................................4 Integridade moral............

o Requerente foi registrado apenas com o sobrenome comum de ambos, xxxxx, resultando seu assentamento, após a união legal de seus genitores, com nome distinto do atual nome de sua mãe, qual seja, xxxxx. Em assim sendo, a genitora do Requerente vem encontrando dificuldades quando da apresentação do documento do infante, pois seu nome não corresponde ao que lá consta, por tal razão, é a presente ação intentada com o escopo de retificar o sobrenome da genitora do menor em sua…

pessoa humana dentro do grupo social. A mais importante delas se dá pelo nome. Toda pessoa tem direito ao nome - um dos atributos mais importantes da personalidade -, por ser o identificador principal das pessoas. O nome é composto de prenome e de sobrenome, nos termos do Código Civil. A lei e a jurisprudência restringem significativamente a possibilidade de as pessoas alterarem o próprio nome. A Lei 9.708/98 alterou a redação do art. 58 da Lei nº 6.015/73, que previa a imutabilidade…

criança, Morelli, Scorsolini-Comin e Santos (2013) adota uma pesquisa com um casal unido havia 39 anos, que havia perdido o filho mais novo há três anos. A entrevista foi feita individualmente e conjuntamente, num segundo momento. Os critérios de inclusão foram: estar casado ou em união estável; ter perdido um filho por câncer há no mínimo dois anos e no máximo cinco anos; ter capacidade cognitiva e de comunicação preservadas para participar da entrevista. A pesquisa apesar de apontar um…

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo pai e mesma mãe), outros unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma mãe) – na partilha de bens deixados por irmão falecido. O artigo determina que, “concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um…