Inclusão Leis Nº 10 048

internação sanção 254 Reiteração no descumprimento requer três descumprimentos 255 Particularidades da execução das medidas 256 Reformatio in pejus – impossibilidade 256 Necessidade de prova da idade 264 Assistente de acusação 264 Aplicabilidade da lei 9.099 aos feitos da Infância e Juventude 265 A semiliberdade também só cabe nas hipóteses do art. 122 265 Saídas externas são a regra 266 ilegalidade da Internação presente a doença mental 266 Ilegalidade – Internação em Hospital…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO JUDICIAL CÍVEL Instituído pela Resolução Conjunta nº 05/03 - TJ 2ª Versão – 2006 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Des. Pedro Manoel Abreu Presidente Des. Eládio Torret Rocha Primeiro Vice-Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra Segundo Vice-Presidente Des. Wilson Augusto do Nascimento Terceiro…

......................... 29 Instrução Normativa nº 32, de 19-04-91. Dispõe sobre o arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo e dá outras providências ........................... 31 Instrução Normativa nº 72, de 28-12-98. Dispõe sobre o cancelamento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências ............................................................................. 35 Instrução Normativa nº 74, de 28-12-98. Dispõe sobre os Atos de…

........................... 8 3.1 As Radiações Solares .............................................................................................. 8 3.2 Efeitos Maléficos da Radiação Ultravioleta Sobre a Pele..................................... 10 3.3 Utilização de Produtos Pós-Sol ............................................................................. 15 4 ABERTURA DA EMPRESA ......................................................................................... 16 4.1 Dados…

conhecimento desta Corporação e devida execução, torno público o seguinte: SEGURANÇA DO POLICIAL MILITAR COMUNIQUE as abordagens, revistas, deslocamentos e assunção de ocorrências ao Centro de Operações; (Decálogo do Policiamento Ostensivo – Bol da PM nº 005 – 07 Jan 2005) 1a.PARTE 1. SERVIÇOS GERAIS UNIFORMES DO DIA Apresentações, Solenidades e Reuniões – 3º. A Serviços – 5o. Trânsito – 3º. A 2. SERVIÇOS PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2015 SUPERIOR DE DIA TEN CEL PM RG 52.835 -…

medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é anterior à Lei nº 9.527, de 10/12/97, que estabeleceu o procedimento sumário para apuração de abandono de cargo, e ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no…

indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,…

Funap Instituto de Amparo ao Trabalhador Preso (entre 1976 a 1994) IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEP Lei de Execução Penal MEC Ministério da Educação Mobral Movimento Brasileiro de Alfabetização OEA Organização dos Estados Americanos ONU Organização das Nações Unidas PEDH-SP Programa…

assistência, na perspectiva da atenção integral à saúde da pessoa portadora de deficiência, inaugurando um modelo assistencial pautado na abordagem multiprofissional e multidisciplinar, com ênfase nas ações de promoção à saúde, na reabilitação e na inclusão social. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência contou, na sua formulação, com ampla participação de representantes de instituições profissionais e de usuários, vinculados à questão. Instrumento orientador das…

MARCOS WACHOWICZ Organizador Por que mudar a Lei de Direito Autoral? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS…