políticas deficiência

ministério da saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas

Manual de Legislação em Saúde da Pessoa com Deficiência

2.ª edição revista e atualizada

Série B. Textos Básicos de Saúde

Brasília – DF
2006

© 2003 Ministério da Saúde.

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O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Série B. Textos Básicos de Saúde
Tiragem: 2.ª edição revista e atualizada – 2006 – 5.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Coordenação da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, sala 619
CEP: 700058-900, Brasília – DF
Tels.: (61) 3315-3422 / 3315-2271
Fax: [phone]
E-mail: [e-mail]
Colaboração:
Fátima Oliveira
Sheila Miranda da Silva
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.
Manual de legislação em saúde da pessoa com deficiência / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à
Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. rev. atual.– Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.
346 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
ISBN 85-334-1278-9
1. Pessoas portadoras de deficiência. 2. Legislação em saúde. 3. Prestação de cuidados de saúde. I.
Título. II. Série.
NLM HV