Sintese politica pessoas portadoras de deficiencia
Instituto de Educação
Discente: Sumaya Persona
Docente: Angelina E. M. Azevedo
Síntese: Política Nacional de saúde da pessoa com deficiência
A política nacional de saúde da pessoa com deficiência vem assegurar os direitos das pessoas portadoras das mais diversas deficiências, assim como as leis que dispõe sobre o apoio e a sua integração social, no que se refere à saúde. Esse documento traz a declaração da ONU de 1981 que ressalta o direito destas pessoas a oportunidades idênticas aos demais cidadãos, bem como o de usufruir das melhorias nas condições de vida resultantes do desenvolvimento econômico e do progresso social. Trazem dados estatísticos da OMS sobre as muitas doenças que podem causar algum tipo de deficiência como, por exemplo, a diabetes, abordar que deficiência nem sempre é sinônimo de doença e também os significados de deficiência. Esta política nacional orienta as ações da saúde para a população e conceitua o marco histórico desta luta que aconteceu na década de 60 com o processo de formulação de um conceito de deficiência, nesta há limitações que as pessoas portadoras de necessidades especiais passam no seu dia a dia.
Outro marco importante foi o Decreto n.º 3.956/01, que promoveu a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas Portadoras de necessidades especiais. Com isso a prática da inclusão social vem aos poucos se introduzindo na sociedade, onde esta precisa ser modificada para atender as necessidades dos seus cidadãos. Isto é, condições para o acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico e tecnológico.
A Política Nacional confere prioridade à mobilização da população para com a saúde das pessoas portadoras de deficiência, a partir do que viabilizará a tomada das medidas necessárias ao enfrentamento dos problemas anteriormente abordados e ao provimento da atenção adequada ao referido segmento populacional. A