ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO DO CAMPUS I DA FAESA EM RELAÇÃO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
UNIDADE DE DIREITO
RAFAELLA DE ALMEIDA MARTINS
ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO DO CAMPUS I DA FAESA EM RELAÇÃO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
VITÓRIA
2010
1. JUSTIFICATIVA DA ANÁLISE
O portador de deficiência física motora é um dos indivíduos mais fortemente prejudicado pela falta de acessibilidade do espaço urbano e edificado, pois sua mobilidade depende do uso de cadeira de rodas, e o ambiente construído ainda está muito pouco adaptado para garantir o seu direito de ir e vir.
Verifica-se que em vários segmentos da sociedade são notórias inúmeras dificuldades sociais e econômicas enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais.
Em se tratando de uma análise da adequação do campus I da Faesa, nota-se que no ambiente acadêmico, as principais dificuldades encontradas, no que tange aos portadores de deficiência física, conforme Artigo 2°, inciso da Portaria n° 3.284 de 7 de novembro de 2003, destacam-se as barreiras arquitetônicas, a falta de reserva de vagas de estacionamentos, a ausência de rampas ou elevadores que facilitem o acesso, os banheiros e as portas não são adaptadas para permitir o acesso de cadeira de rodas, os bebedouros e telefônicos públicos não são instalados em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas.
No que diz respeito aos portadores de deficiência visual, de acordo com o artigo 2°, inciso II da Portaria n° 3.284 de 7 de novembro de 2003, verifica-se a ausência de salas equipadas com máquina de datilografia braile, impressora braile acoplada ao computador, sistema de síntese de voz, gravador e fotocopiadora que amplie textos, software de ampliação de tela, equipamento para ampliação de textos, lupas, réguas de leituras, scanner acoplado ao computador e também a ausência de acervo bibliográfico em braile e de fitas sonoras para uso didático.
Segundo o artigo 2°, inciso III da lei supracitada, para os portadores de