Inclusao Ex Presidiarios

O ex-presidente da OAB e advogado Saul Quadros, declarou em entrevista, que é a favor da redução da maioridade penal. Para ele, se um menor pode votar aos 16 anos, pode responder criminalmente pelos seus atos. "Pelo menos, para haver coerência era preciso que a maioridade penal, na minha opinião pessoal, fosse reduzida para os 16 anos. Um menor de 16 anos tem tanta consciência do que está fazendo, quanto um jovem de 24, 25 anos". Se levarmos em consideração o que essa opinião nos…

elementos de punição para que não cometa mais atos criminosos. O reingresso do ex-apenado na funções sociais é fundamental para que esse objetivo seja atingido, especialmente a reinserção do preso no mercado de trabalho. É dever da sociedade e do Estado promover a reintegração do ex detento à sociedade da qual foi segregado durante a pena, mirando a ressocialização daquele que cometeu o ato delituoso. Todavia, a realidade dos ex-apenados é muito cruel. Percebe-se, por muitos fatores,…

o acesso a políticas formadoras (educação, esporte, cultura, inclusão digital, entre outras), a Instituição passou a desenvolver projetos diversos junto à comunidade. Regendo-se por este ESTATUTO e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis, cumprindo as seguintes finalidades: A Casa de Reintegração Social Nova Vida tem as seguintes finalidades: I – Casas de recuperação para pessoas dependentes: álcool, drogas, e ex-presidiários para reintegração social; Creches, abrigos, asilos,…

INCLUSÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. Tema Sistema Prisional Título Como incluir um ex-detento no mercado de trabalho. Justificativa: O assunto é importante porque existe no Brasil um elevado número de presos com seus direitos violados e impedidos de viver de forma normal dentro da sociedade, impedidos assim de ter uma vida ativa logo após o seu momento de reclusão, isso acontece pelo fato a sociedade não ter uma convivência maior com esse tipo de situação.…

preso que é o objeto de estudo desse artigo e ainda analisar como a lei prevê a ressocialização e a reinserção do presidiário no mercado de trabalho, bem como, sua regulamentação no direito comparado. O trabalho do preso tem a finalidade de afastá-lo da inércia, da ociosidade e de qualquer meio negativo de o desvincule do objetivo da pena, possuindo caráter de ressocialização, inclusão na sociedade e valorização da sua auto estima como ser humano. Nessa perspectiva pontua Mirabete…

Moura, que condiciona a punibilidade do menor ao parecer de junta médico-jurídica, ratificado pelo Juízo competente, permitindo dessa forma punir os jovens com menos de 16 anos como se estes fossem maiores de idade. Ou ainda, a PEC nº 171, de 1993, do ex- deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade penal para 16 anos e que possui outras 18 proposições apensadas. Há ainda outros projetos que apresentam propostas mais radicalistas, como a do deputado Silas Brasileiro, com a PEC nº…

princípios, valores e crenças. Podemos levar como exemplos: uma mãe muito religiosa tem um filho drogado, este filho será marginalizado pelos vizinhos, já uma prostituta é marginalizada pela forma como ganha o seu dinheiro e leva a sua vida, os presidiários após sair da cadeia também são punidos e marginalizados por toda sociedade, seria isso um ato de preconceito já que os negros passam por isso devido a “inferioridade” que algumas pessoas afirmam que existem. Excluir…

desavença ou discussão entre o casal para não tumultuar o ambiente prisional. Julgados com votos autoriza o direito para o casal, e que ambos se encontram presos como: AGRAVO CRIMINAL-MINISTÉRIO PÚBLICO–DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISITA ÍNTIMA ENTRE PRESIDIÁRIOS–VISITAÇÃO MEDIANTE ESCOLTA CADA QUINZE DIAS–UNIDADE DA FAMÍLIA GARANTINDA CONSTITUCIONALIDADE–ART. 226, § 4°, CF–GARANTIA À VISITA ÍNTIMA PREVISTA NO ARTIGO 41, INCISO X, DA LEI 7.210/84–DIREITO LIMITADO DECISÃO MANTIDA. Para…

que é identificado como alto no país, ao abordarmos o tema reinserção social do detento este estudo tem como objetivo central compreender com vem funcionando os programas laborativos no sistema penitenciário brasileiro, analisando os processos de inclusão do detento na atividade, assim como as dificuldades encontradas no âmbito carcerário e sua expectativa de transformação. E qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de reinserção,…

Salamanca, de 1994. Além de documentos específicos de cada Estado. A Educação nas últimas décadas é tema recorrente nas discussões que envolvem trabalho, cidadania, políticas públicas e direitos humanos... Especialmente ao tratar das questões de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, na escola regular e nas classes comuns. Tal destaque se deve, sem dúvida, ao fato de que inúmeras instituições de ensino regular têm recebido crianças e jovens que apresentam necessidades…