advogada

anunciado 596 da mesma súmula 11 - Mesmo nas hipóteses contempladas em leis especiais, vedada é a capitalização mensal." Assevere-se pois, que a capitalização, ainda que não possa estar claramente especificada em cada contrato de abertura de crédito, ocorre pelas sucessivas renovações, quando, somados capital e juros do anterior, outro se faz para pagamento daquele, e assim sucessivamente até que o devedor não pode mais pagar e já comprometeu todo o seu patrimônio. Nesse sentido, imperioso transcrever trecho do Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema discutido, uma vez que se encaixa como uma luva ao caso vertente: "Essa é a exata caracterização da capitalização, ou seja, apurado o montante devido e não pago, toma-se um novo empréstimo para saldar o anterior. Nesse mútuo são agregadas as parcelas nas quais se decompõe a dívida anterior (capital mais encargos) e os custos da nova apuração. Inadimplida a obrigação, procede-se do mesmo modo: valor total da dívida anterior mais encargos da vida moderna, previamente fixados, resultando em outros valores globais. E repete-se a operação quando do vencimento, instituindo uma verdadeira "ciranda" financeira, que tende a se tornar impagável. O exame dessa base empírica põe a descoberto a capitalização de juros, posto que a novação levou em consideração a soma do principal e dos encargos, incidindo sobre o resultado novos encargos. Inequivocadamente há, nessa hipótese, incidência de juros sobre juros anteriores,…