Inclusao Ex Presidiarios

CF/88 Sistemas Jurídicos de competência Unificados – concentram em um só órgão a competência para julgar as questões trabalhistas e todas as correlatas, como previdenciárias e acidentárias. Ex. Espanha e Itália Fragmentados – separam as competências para julgamento dessas matérias em órgãos distintos. Ex. Brasil Como visto, o Brasil adota o Sistema Fragmentado: a matéria trabalhista é julgada pela Justiça do Trabalho; a matéria previdenciária, pela Justiça Federal; e a…

seja culpado ou inocente. Quando ele é inocente, o juiz declara que o acusado não cometeu o ato, ou que o ato não constitui delito. Porem, nos casos de insuficiência de provas, o juiz declara que nada pode declarar. O processo se encerra com uma inclusão acerca da matéria e do fato. Todas as sentenças de absolvição, inclusive a absolvição por falta de provas, implicam a um erro judicial, por estarem acusando um cidadão por tal delito, mesmo sendo o réu o autor, mas sem provas, o erro…

em sua grande maioria, possui baixo nível de escolaridade, renda mensal insuficiente, precário acesso aos serviços jurídicos, médicos e psicológicos e, portanto, muita dificuldade em ter consciência do processo pelo qual passam, não havendo sua inclusão no contexto social de fato nem pouco havendo uma restruturação psíquica para continuar lutando para que isso ocorra. As informações que essas pessoas e seus familiares recebem sobre possíveis alternativas sobre seus direitos e muitas…

vivesse num pedaço de terra, e ali garantisse sua subsistência e de sua família, por maior que fosse o tempo de seu trabalho, ele não poderia obter a propriedade daquela terra, que acabava nas mãos dos grandes proprietários. Para sobreviver, então, o ex-escravo tornava-se um trabalhador assalariado, submetido a um patrão que anteriormente era seu dono; assim sendo, sem nenhuma possibilidade de afirmação econômica. Abandonado à própria sorte, o negro brasileiro começou a povoar os…

serviços, projetos e programas da Assistência Social em nosso país. Ainda se tratando da SNAS, vale ressaltar que ela tem suas atividades desenvolvidas conforme estabelece a LOAS, visando garantir por meio de iniciativas embasadas na cidadania e inclusão social o atendimento às necessidades básicas dos indivíduos. Como ação da Política Nacional de Assistência Social, individual, o BPC é um benefício não vitalício e intransferível, integrante da Proteção Social Básica no âmbito do…

matriz geradora de todos os conflitos, disparidades, interesses conflitantes e toda a sorte de agressões a que estão submetidos os agentes no processo do fazer educação na nossa sociedade e na nossa escola. Em tempos anteriores, os princípios de inclusão em relação a anormalidade, o “ser diferente” baseava-se nas condições físicas, mentais, emocionais e intelectuais. A Declaração de Salamanca, a partir de 1994, sugere que a escola ampare o “ser diferente” sem extingui-lo de…

estigmas negativos durante e após o cumprimento da pena; b) presidiários e ex-presidiários são vistos como inadequados, desvalidos, delinquentes e marginais; c) as punições são coletivas; d) os presos, sem qualquer dignidade, são tratados como coisas e; e) a percepção sobre os crimes ainda precisa ser compreendida como multifatorial. O segundo desafio corresponde à reabilitação dos presidiários: a) dificuldade de proceder à inclusão social e profissional; b) os presos convivem com…

prisional brasileiro é extremamente caótico, sem contar que é notória sua falência. A falta de dignidade nas prisões se torna cada vez mais evidente, pois um presídio que têm capacidade para alojar por exemplo 250 presos acomoda o dobro ou o triplo de presidiários se tornando assim um verdadeiro depósito humano,onde homens e mulheres são ali “jogados”. Discute-se que a origem da crise do sistema carcerário brasileiro advém da falta de recursos econômicos e de assistência por parte do…

da Sociedade na luta pelos Direitos Humanos dos ex-apenados – 6. Considerações Finais – 7. Referências. 1 Introdução A escolha da temática se deve ao ímpeto de estudar e investigar a reabilitação criminal, suas bases, e o seu contexto em nível de Brasil nos tempos atuais, sob a ótica dos direitos humanos, uma vez que a temática sempre se mostra atual devido ser um tema de interesse na sociedade moderna, a qual está assolada por tantos crimes e ex-apenados que pagaram por seus crimes,…

releitura, emergiram quatro categorias: Cuidado assistido dentro e fora das grades; Mulher duplamente vulnerável; Poucos metros quadrados, diferentes personalidades; e, Imagem distorcida no espelho da reclusão. Este trabalho mostrou a necessidade da inclusão do profissional enfermeiro nas instituições prisionais, para promover a saúde e desenvolver ações de prevenção. As mulheres presidiárias têm a necessidade de acompanhamento, orientações e estímulos para resgatar o autocuidado. São…