Incisos X Ao Xxx Do 5 Art

Pequenas Empresas MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Daniel Salgueiro da Silva José Antonio de Godoy José Xavier Cunha Pedro Coelho Neto (coord.) 5ª Edição 2002 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS - Quadra 5 - Bloco J - Edifício CFC Telefone: (61) 314-9600 FAX: (61) 322-2033 Site: www.cfc.org.br E-mail: cfc@cfc.org.br 70070-920 Brasília - DF SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEPN 515 - Lote 3 - Bloco C -…

VARA CIVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE XXX - ESTADO DE XX. URGENTE “TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA – ESTATUTO DO IDOSO” 91 ANOS Processo......: Autor.............: Réu................: Fulano de Tals, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n°. e inscrito no CPF sob o n, residente e domiciliado à Avenida, n°. , por intermédio de seus advogados e procuradores que esta subscrevem, , vêm à V. Exa., com base no art. 649, IV do Código de…

........................................................... Erro! Indicador não definido. Celebração de Convênio......................................................................................................................19 4.1 4.2 5 Documentação institucional necessária......................................................................................19 Envio e remessa do Termo de Convênio ..................................................................................

salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Férias de 30 dias acrescidas de 1/3, após 12 meses de trabalho, defende-se aqui, a aplicação de todo o capítulo de férias da CLT, em face da determinação contida no art. 2º do Decreto 71.885/73; ; Licença-paternidade de 5 (cinco) dias; Três parcelas de seguro-desemprego no valor de 1 (um) salário mínimo em caso em caso de dispensa injusta; vale-transporte decorrente das despesas de deslocamento; aviso-prévio proporcional ao…

Vara Cível da Comarca da Capital – Fórum Central (XXX), brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx) expedida pelo IFP e inscrita no CPF com o nº (xxx) residente nesta cidade na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 20050-030, no bairro denominado Centro, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente…

vigilante, portador da Carteira de Identidade nº XXXX, inscrito sob o CPF XXXX, residente e domiciliada no XXX, CEP: XXX, por intermédio dos advogados e estagiários do XXXXXX, conforme procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X da CF, c/c artigos 186, 927 e 929 do Código Civil, art. 273 do CPC, artigos 3º e 6º da Lei nº 8.078/1990 e art. 3º da Lei nº 10.259/2001, ajuizar: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da…

Consoante se depreende dos autos, laudo de avaliação fls. Xxx/xxx, a área de terreno do requerente trata-se de PARTE IDEAL do Lote Rural n. XXX (cento e um) da GLEBA n. XX-XX do Núcleo Capanema, da Colônia da Missões, do Município de Capanema – Estado do Paraná, com área total de xxxx (xxxxxxxxxx), sendo a área do requerente xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx), resultando claro que não pode ser penhorada, vez que se encontra ao abrigo do inciso XXVI do artigo 5º da Constituição Federal e artigo 649, VIII

sob o n°. XXX, inscrito no CPF sob n°. XXX, residentes e domiciliados na Rua X, X, bairro dos X, em X, CEP X, por sua advogada que esta subscreve, inscrita na OAB/SC sob n°. X, com endereço profissional a Rua, onde recebe avisos e intimações, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil e legislação atinente a espécie, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra X, brasileira, solteira, diarista, portadora do CPF sob n.º…

Capital – Fórum Central (XXX), brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx) expedida pelo IFP e inscrita no CPF com o nº (xxx) residente nesta cidade na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 20050-030, no bairro denominado Centro, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente Ação…

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas…