Incidentes Processuais

abranger relações jurídicas diversas daquelas derivadas da relação de emprego. Há diversas discussões doutrinárias sobre o cabimento de intervenção de terceiros no processo do trabalho, todavia, de acordo com a 1º jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado em Brasília-DF, foi aprovado, em 23/11/2007, o enunciado nº 68 que admite com cautela a intervenção de terceiros no processo do trabalho, desde que obedecidos seus princípios basilares. 2 - Conceito Terceiro é…

UNIVALI Campus Tijucas Curso de Direito Direito do Direito Processual Civil – 4º Período. Ministrante: Professor Celso Leal Discente: Tatiani de Medeiros Data 02/10/2012 UXILIARES DA JUSTIÇA INTRODUÇÃO: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante

de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de | | |Jurisprudência.…

Principio da Boa Fé e Lealdade Processual É um principio contratual expresso no cód. Civil art. 14, 113, 187 e 422 que se aplica em contratos e também no Direito Trabalhista, Empresarial e CDC. A Boa Fé como próprio nome já diz é um comportamento, uma conduta, um modo de agir dos contratantes no desenrolar dos contratos, impõe que ajam de maneira limpa, clara com cooperação entre as partes. E deve ser aplicada antes, durante e depois dos contratos. Ex. Na compra e venda de um carro é dever do

dentro de 5 (cinco) dias, o incidente. Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo. Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. Parágrafo

b) Decisões interlocutórias: . simples: resolvem questões incidentes no processo sem ingressar no mérito da causa, como, por exemplo, concessão de liberdade provisória e relaxamento da prisão em flagrante. As decisões interlocutórias simples são, via de regra, irrecorríveis; porém, se houver previsão no art. 581 do Código de Processo Penal, caberá recurso em sentido estrito. . Mistas: - não-terminativas: encerram uma fase, uma etapa processual, sem pôr fim ao processo. Ex.: decisão…

petição, em qualquer momento processual, expressando seu interesse na demanda. Os demandantes (autor e réu) serão intimados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre o ingresso do assistente na demanda. Se ambos os litigantes concordarem com o ingresso do assistente na relação processual, ele ingressa no processo no Estado em que se encontra. Se um dos demandantes,contudo, não concordar com o ingresso do assistente, o juiz de direito instaurará um incidente ao processo…

Recorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. e SERVICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Advogados : JOÃO VICENTE MURINELLI NEBIKER; EDUARDO LUIZ BROCK Procedência : 14ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE–PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SINDICAIS. Embora a norma do art. 8º, III da Constituição Federal mencione apenas o sindicato, não existem dúvidas acerca da possibilidade jurídica de a federação, entidade sindical de nível…

1- Principio da boa fé e lealdade processual 2- Principio da preclusão e perensão 3-Principio da busca da verdade real ou premazia da realidade 4-Principio da normatização coletiva 5-Principio da extra petição 6-Principio da ''non reformatio in pejus'' 7- Principio da instrumentalidade ou da finalidade Princípio da boa fé e da lealdade processual Segundo os ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite este princípio “tem por escopo impor aos litigantes uma conduta moral,…

PROCESSO CIVIL I 7. Intervenção de Terceiros 7.3 Nomeação à autoria a) Conceito e Considerações Gerais A nomeação à autoria é um incidente pelo qual o mero detentor, quando demandado, indica aquele que é o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa, visando a transferir-lhe a posição do réu (art. 62, do CPC). Ocorre também a nomeação à autoria quando o causador do dano alega que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instrução de terceiro (art. 63, do CPC) Exemplos: 01…