Incidentes De Insanidade

publicação: 16/07/2013 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. PRELIMINAR. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. CONDENAÇÃO. CALÚNIA. ATENUANTE GENÉRIA AFASTADA. PENA MAJORADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Preliminar de conversão do feito em diligência para que o querelado seja submetido a exame de insanidade mental afastada. Para que seja instaurado o incidente é preciso que a dúvida a respeito da sanidade mental do querelado…

Questões prejudiciais. Art. 92 8. Processos Incidentes. Art. 95 ao art. 154, CPP 9. Medidas Assecuratórias 10. Audiência de Instrução e Julgamento. Art. 400 11. ... 2ª avaliação: 1. Tribunal do Júri. 2. Nulidades Processuais – art. 563 3. Art. 574 – Teoria Geral dos Recursos DATAS DAS AVALIAÇÕES: A1: 22/09 A2: 10/11. Aula 01: Processo apura fato – não crime. Art. 4º, 5º, 10, 11, Relatório, provas (art. 155 – 250) Processos Incidentes – do Art. 95 – 154. Art.…

criminal após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Não são aqueles opostos à sentença obscura, neste caso é um processo cautelar (medida acautelatória) que pode ser interposto antes do início do processo (fase do IP) – Processo de incidente patrimonial. 6. LEVANTAMENTO – devolução daqueles bens a quem de direito, ocorre quando a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, quando o terceiro prestar caução, ou quando houver causa de extinção da punibilidade.…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES I. INTRODUÇÃO Questões incidentes e processos incidentes são coisas diferentes. As questões incidentes, melhor chamadas de questões prejudiciais se referem a relações jurídicas de natureza extrapenal que condicionam a existência de um fato criminoso. Por outro lado, na expressão ‘processo incidente’ estão incluídos vários incidentes processuais que podem surgir no processo em autos apartados, por exemplo, o conflito de competência, incidente de…

I da lei 5010/66 Art. 125 e 127 do CPP Art. 137 do CPP  Requerimento de Hipoteca Legal Embargos ao Sequestro Requerimento de Instauração do incidente de falsidade documental Requerimento de Instauração do incidente de insanidade mental Requerimento de restituição de objetos apreendidos Mandado de Segurança Recurso Extraordinário Recurso Especial Revogação da Preventiva…

Prof. Enrique Rocha Pelotas, 02 de Março de 2015. Conteúdo Programático: Questões e processos incidentes (art. 92 a 154 do CPP); Das provas (art. 155 a 250 do CPP); Cautelares, prisão e liberdade provisória (art. 282 a 350 do CPP); Citação e Intimação (art. 351 a 372 do CPP); Sentença (art. 381 a 392 do CPP); Avaliações: ATPS: N1 – 20/04 Trabalhos com apresentação (seminários); N2 – 29/06 Subst. – 13/07 Bibliografia: Fernando Capez – PLT – edição no mínimo 2013 Guilherme Nucci…

alegações finais. REQUERIMENTOS: A Defesa arrola, por ora, as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público, reservando-se a substituí-las ou arrolar outras no interesse da mais ampla defesa. A Defesa requer, ainda, a instauração de incidente de dependência toxicológica, eis que os documentos anexos demonstram a existência de fortes indícios de que o acusado seja dependente de drogas. Ressalte-se que o § 2º, art. 56, da Lei 11.343/2006 dispõe que: “A audiência a que se…

ILICITUDE DO DELITO PERPETRADO. Destarte, para que tal pleito não reste prejudicado pela preclusão, de logo o Acusado formula o pedido de produção de provas, qual seja o exame de dependência toxicológica, através da instauração do competente incidente de insanidade mental, a ser determinado por Vossa Excelência, de sorte a provar que o Acusado não detinha à época dos fatos o completo entendimento da ilicitude perpetrada. Nesse sentido: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REALIZAÇÃO DE…

sequestro Embargos de declaração Carta testemunhável Correição Parcial Requerimento de sequestro Requerimento de arresto Requerimento de Hipoteca Legal Embargos ao Sequestro Requerimento de Instauração do incidente de falsidade documental Requerimento de Instauração do incidente de insanidade mental Requerimento de restituição de objetos apreendidos Mandado de Segurança Recurso Extraordinário Recurso Especial Revogação da Preventiva Requerimento de Liberdade…

Introdução. Fernando da Costa Tourinho Filho; PROCESSO PENAL 2º VOLUME 29ª EDIÇÃO 2007, EDITORA SARAIVA. Capitulo 29 DAS QUESTÕES E PRCESSOS INCIDENTES. “... questões incidentes, ou questões incidentais, são as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento... resolvidas por meio de decisões interlocutórias...”. Capitulo 30 DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS. “... X esta sendo processado pelo crime de bigamia... alega a nulidade de seu primeiro matrimonio... Logo, a questão de saber…