processo penal

Introdução.
Fernando da Costa Tourinho Filho; PROCESSO PENAL 2º VOLUME 29ª EDIÇÃO 2007, EDITORA SARAIVA.
Capitulo 29 DAS QUESTÕES E PRCESSOS INCIDENTES.
“... questões incidentes, ou questões incidentais, são as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento... resolvidas por meio de decisões interlocutórias...”.
Capitulo 30 DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS.
“... X esta sendo processado pelo crime de bigamia... alega a nulidade de seu primeiro matrimonio... Logo, a questão de saber se existe realmente o crime de bigamia,... depende da questão de saber sobre a nulidade... questão levantada constitui uma questão prejudicial. devendo o Juiz primeiro decidir sobre a nulidade, que caso fique comprovada devera o Juiz declarar inexistente o crime.

Pagina_557 CAPITULO 29
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
“Incidente, segundo Caldas Aulete, é aquilo que incide,... Essas questões quebram, por assim dizer, a normalidade procedimental.
...para evitar balburdia processual,... em processo a parte,...apensado aqueles.
Tais questões são resolvidas por... decisões interlocutórias, mistas ou simples,... sem apreciação do meritum causae...denominadas interlocutorias ...interloquor...cortar a palavra).bem sugestiva, pois a expressão”
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“Decisões interlocutórias... anterior àquele que deva ser prolatada a dicisão definitiva.
Assim por exemplo,... argui insanidade mental do réu,...após sua homologação serão apensados aos autos da causa principal.
Essas questões incidentais são as questões prejudiciais,... falsidade documental e a insanidade mental do imputado.
Tais questões... solucionadas antes da decisão final”.
Pagina_ 559 CAPITULO 30
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS.
1. Noção prévia
“Um exemplo... nulidade do primeiro matrimonio. Surge, assim, o interesse... a questão de saber se realmente existe o crime de bigamia,... essa questão levantada constitui uma questão prejudicial. Devera ser...”
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“... decidida primeiro,... se na verdade o