Incidente De Falsidade Processo Penal

brasileiro especializado em investigação de Fraudes Sítio Oficial do cert.br Sítio do NIC nos EUA Sítio da Rede Nacional de Pesquisa sobre evento de phishing Evolução das fraudes no Brasil em 2010 Gráfico da CERT sobre fraudes em 2010 Tabela de incidentes reportados em 2010 no Brasil (CERT.br) Gráfico de evolução das fraudes no tempo (1910 -2011) Gráfico distribuição de faixa etária dos fraudadores nos EUA Gráfico de evolução de crimes nos EUA (2000-2009) Os assuntos mais comuns em…

criação do juizado especial), mostrando, também, a composição e o funcionamento das Varas do Estado, bem como os juízes titulares e substitutos que fazem parte delas. Finalizaremos falando da corregedoria federal e dos recursos nas áreas cíveis e penais descrevendo conceitos e procedimentos que deverão ser tomados para que o Tribunal Regional Federal aprecie o pedido de apelação. A didática consiste numa análise dialética com os colegas de sala, na busca pela compreensão desta esfera…

deciso de denncia vale, desde logo, como o seu recebimento. No JECRIM, contra a rejeio da denncia cabe apelao no prazo de 10 dias, interposio acompanhada das razes (art. 82, Lei 9.099/95). Do recebimento da denncia cabe HC para o trancamento da ao penal, se da ao resultar apenas a pena de multa, cabe Mandado de Segurana. Art. 581, II, CPP Deciso que conclui pela incompetncia do juzo. S aplicada nos casos em que a incompetncia for reconhecida de ofcio pelo juiz. Nesse inciso se enquadra…

NULIDADES Conceito – “è o vício que impregna determinado ato processual, praticado sem a observação da forma prevista em lei, podendo levar à inutilidade e conseguinte remoção” ( Nucci). O processo penal é regido pelo princípio das formas, segundo o qual a forma como se desenvolve a relação processual é aquela prevista em lei. Os atos processuais são limitados pelo lugar e pela forma. Forma – são todas aquelas condições de lugar, de expressão e de termos exigidos pela lei para o…

um conflito entre normas de mesmo status constitucional? 2) O que prepondera: a. O direito/ dever de informar? b. O direito de ser informado? c. O direito a privacidade? O fato é que com o acesso ás redes sociais de informação se dispõe de processos de respostas rápidas para se obter informações de todos os tipos e qualidades, mas, que nem sempre apresentam a qualidade de conteúdo necessário. Nesse sentido, a informação pode não gerar conhecimento. O conhecimento depende da…

valor acerca do caso concreto apresentado, conhecido como O Crime da Ilha, apenas o apresentamos para discutir, vale repetir, qual a diferença que há entre calúnia e denunciação caluniosa. 2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E HONRA No Código Penal brasileiro, o crime de calúnia encontra-se tipificado nos crimes contra a honra da pessoa, de forma a apresentar-se intimamente ligado com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conforme nos lembra FLADEMIR JERÔNIMO…

Professor na Faculdade de Direito Milton Campos. ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Marcelo de Oliveira Milagres* Resumo Trata-se de estudo de Direito Eleitoral sobre abuso de poder e os respectivos mecanismos processuais, com crítica ao modelo brasileiro vigente, que restringe a participação do eleitor no controle e na fiscalização do processo eleitoral. O estudo pertence à linha crítico-metodológica. Palavras-chave: Processo eleitoral. Abuso de poder. Controle. 1 Introdução Em…

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

considera-se inexistente o crime. Cabe a suspensão condicional do processo no § 1º (L.9099/95, art.89) Objeto jurídico: A organização da família. Sujeito ativo: A pessoa casada que contrai novo matrimônio, na bigamia própria do caput. A pessoa solteira, viúva ou divorciada, que se casa com pessoa que sabe ser casada, é sujeito ativo do crime de bigamia imprópria na figura mais branda do § 1º deste artigo 235 do nosso Diploma Penal. Sujeito passivo: O Estado, o cônjuge do primeiro…

TESTEMUNHAL Antonia Almeida Silva1, Alex de Jesus da Silva1, Elaine Silva Rodrigues1, Neybson Gomes de Souza1, Roberto Brito da Silva1, Wilton Ribeiro Toledo1 RESUMO O presente artigo trata de quem pode ser testemunha para o direito processual penal, bem como a sua conceituação de forma ampla da prova testemunhal levando em consideração que os conceitos são abordados de forma técnica. A importância da testemunha, os deveres é capacidades da prova testemunhal, bem como, a dispensa…