Incidencia Imt

Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) e o Imposto sobre o Rendimento dos Singulares (IRS). Referindo quais são as características e as incidências destes mesmos impostos. Também abordamos os impostos sobre a despesa, tendo referido com mais importância o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) referindo as suas características e incidências. Por último, referimos a evolução recente do Sistema Fiscal Português e alguns indicadores quantitativos: nível de fiscalidade e a…

podemos destacar como mais importantes: a reforma da tributação do consumo com a introdução do IVA em 1985/86, a reforma da tributação do rendimento com a criação do IRS e do IRC em 1988/89 e a reforma da tributação do património com a adopção dos IMI, IMT e IS (sobre transmissões gratuitas) em 2003/04. 1.A tributação do consumo O consumo foi o primeiro sector a ser objecto de reforma, em 1985/86, através da introdução de um imposto geral sobre o consumo - o IVA. Seguiu-se, mais tarde, a…

medida em que aqueles que maior parcela de rendimento auferem mais tributados são. 5. Por outro lado, o n.º 2 do artigo 103.º contém o princípio da legalidade em matéria tributária, de tal modo que os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. 6. Começar-se-á por dizer que quando se fala em criação dos impostos por lei, que fixará os elementos essenciais nos moldes atrás descritos, o sentido preciso para lei…

Civil É um complemento a nível dos outros códigos Capacidade Tributária – art.º 15.º LGT Personalidade Tributária – art.º 16.º LGT Gestão Negócios – art.º 17.º do LGT Uma coisa é ser gestor de negócios, outro é ser mandatário. Pagamento de IMT - pode ser gestor de negócio Pedido de uma certidão de IRS - tem que ser um mandatário, nunca um gestor de negócios. Existe também a figura do representante. Ex: Um ucraniano para pedir um cartão de contribuinte tem que ter alguém…

vigia no passadiço, em quarto de quatro (4) horas, com revezamento de hora em hora com o Timoneiro; - 4 - 14 - NORMAM-13/DPC 7) observar, com atenção, ao movimento da embarcação, bem como pontos de terra, derelitos ou qualquer outra incidência, comunicando ao Oficial de quarto; 8) executar a limpeza diária do convés do passadiço, casa do leme, camarim de cartas, vidro das vigias fixas e rotativas e outros compartimentos nesse convés. b) Ao subalterno integrante do Serviço Geral de

medida em que aqueles que maior parcela de rendimento auferem mais tributados são. 5. Por outro lado, o n.º 2 do artigo 103.º contém o princípio da legalidade em matéria tributária, de tal modo que os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. 6. Começar-se-á por dizer que quando se fala em criação dos impostos por lei, que fixará os elementos essenciais nos moldes atrás descritos, o sentido preciso para lei…

ser transportada e volume e o espaço a ser ocupado;- Facilidade de acondicionamento: refere-se as dimensões da carga e como utilizar o espaço do veículo;- Facilidade de manuseio: agilizar e facilitar a carga/descarga;- Responsabilidade: riscos de incidência de reclamações, contemplando as características da carga a ser transportada.- Mercado: custos influenciados, tais como fatores de sazonalidade, intensidade e facilidades de tráfegos.Desta forma a escolha do modo de transportes são…

Internationale [4]. O sistema de plataforma de alta altitude (HAPS) é projetado para voar fora do espaço aéreo controlado, ou seja, acima da área onde voos comerciais ocorrem, na estratosfera. Essa altitude foi sugerida devido o seu alto índice de incidência solar, para melhor eficiência das placas solares empregadas na plataforma para obtenção de energia. Também por ser uma camada da atmosfera relativamente “calma”, onde o vento e turbulências são mínimos [5]. Quando posicionada em…

estrangeiro, empresas estrangeiras e empresas em regime especial. 1.1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Incidência Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem comoimportações de bens. Taxas A taxa aplicável é única, de 17%. 1.2 IMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS Este imposto foi introduzido paralelamente com o Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Incidência O Imposto Sobre Consumos Específicos incide sobre determinados bens, produzidos…

tributária. Mais valia fiscal. Politica e técnica tributária Retenções na fonte – figura da substituição fiscal – entidade empregadora que retém e entrega ao Estado. Legislação – Código tributário – que é legislação - lei geral tributária – IRS – IVA – IMT – código do procedimento da matéria fiscal. 1ª Aula de 16.02.2012 – o Prof. Faltou. 2ª aula – 22.02.2012 – Drª. Leonor . -Caracterizar o imposto – principio da igualdade fiscal – da capacidade de pagar -o que é o imposto –…