Incidencia Direta

objeto de negociação ou no de serviço. A Lei Complementar 116/2003 previu, na lista tributável pelo ISS (subitem 1.05), a incidência do imposto no licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. Na legislação anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese de que o software é serviço, sujeito ao ISS, quando desenvolvido por encomenda direta do adquirente/consumidor; e é mercadoria, sujeita ao ICMS, quando desenvolvido para ser vendido em série…

Industrializados - IPI 1.1 Conceito O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo de incidência do IPI abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados no TIPI, excluídos aqueles a que corresponde à notação "NT"…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Aluno: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO Porto Alegre/RS, 12 de junho de 2015. QUESTÃO 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. ICMS Mercadorias Antecedente: (i) Critério Material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. (ii) Critério Espacial:…

em 1950, através do uso de uma baixa tensão, alto mAs e filme para exposição direta, foi possível obter uma imagem de valor diagnóstico, em uma experiência realizada por Robert Egan. A partir de então, a mamografia obteve um desenvolvimento considerável. No final dos anos 60, o processo de Xeroradiografia foi utilizado por Wolf e Ruzicka, reduzindo em muito a taxa de dose comparada com o processo de exposição direta e mostrando detalhes não observados até então nos exames da mama.…

FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos fundamentais, quais …

curva se fecha, no caso de não precisar de ventilação. As aberturas dos sheds estão dipostas a uma distância determinada. E também possuem brises que proporcionam uma menor incidência direta do sol. O que gera uma luminosidade suficiente, mas menor aumento de temperatura devido ao calor do sol pela incidência direta. O fechamento interno dos Sheds, é feito por duas esquadrias, uma inferior em forma de veneziana metálica, e uma superior em forma de basculante de vidro. Mas em…

cooperação de serviços públicos, ficando os governantes responsáveis pela organização e controle de tais serviços. No mesmo contexto, temos o Art. 175 da Constituição Federal, atribuindo à competência quanto a execução dos serviços públicos de forma direta ao Poder Público, ou indiretamente através da concessão ou permissão para a promoção o atendimento as necessidades básicas da coletividade. 3. OBJETIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS O Direito do Consumidor, por…

aula Pesquisar obrigações acessórias lucro presumido real e simples no âmbito das três esferas. Relatório. Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, no regime de incidência cumulativa, é o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2015 SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. Seminário I apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de coordenação Geral do Professor Pós Doutor Paulo de Barros Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor Tárek Moysés…

estudaremos aqui as disposições gerais aplicáveis à tributação monofásica do PIS e da COFINS, cujas regras complexas comprovam as dificuldades existentes entre os profissionais que militam na área tributária. Nota: (*) Para análise e estudo da incidência monofásica específica para cada tipo de produto, acessar os Roteiros de Procedimentos específicos que se encontram em nosso site. Base Legal: Lei nº 10.833/2003. 2) Conceito: 2.1) Regime Monofásico: Regra geral, as pessoas…