Incentivos Fiscais Zona Franca De Manaus

seu tempo para aprender. Obrigações fiscais O que são obrigações fiscais Conjunto de normas as quais todas as pessoas jurídicas e equiparadas estão sujeitas, incluindo desde a documentação para constituição até a documentação para o possível encerramento de suas atividades. Independentemente de seu enquadramento ou forma de tributação, as obrigações devem ser cumpridas pelas empresas. E muitas delas dependem da correta emissão dos documentos fiscais para que não haja divergências…

sentido norte como no sul. A economia se baseia no extrativismo vegetal e mineral, com destaque para a extração de madeira e para as jazidas de ferro e de manganês na Serra dos Carajás. Indústrias aparecem, sobretudo, na Zona Franca de Manaus – onde se instalaram com incentivos fiscais a partir da década de 60. CENTRO-OESTE (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal) Segunda maior região em área e a menor em população, tem localidades muito pouco habitadas. Predomina…

implementada a Área de Livre Comercio de Boa Vista- ALCBV. Para usufruto destes benefícios, as empresas devem estar cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA. Desta forma, o município recebeu um número significativo de novos empreendimentos, sobretudo no aumento das operações de importação, uma vez que são inúmeros os incentivos fiscais trazidos pela Área de Livre Comércio de Boa Vista, como: A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),…

aponta o crédito sob pessoa física. II – METODOLOGIA Na execução do trabalho adotou-se a seguinte metodologia: - Análise dos autos e exame dos documentos fornecidos em diligência pela autora, tais como: análise de livros fiscais, livros contábeis, notas fiscais, balancetes, etc... - Entrevistas, vistorias, investigações para verificar o motivo pelo qual estavam creditando-se de forma incorreta. - Análise do sistema de controle interno. III – DILIGÊNCIAS…

Crédito Fabricante / Revendedor 2.21 Contratos com Prazo de Execução Superior a Um Ano 2.22 Operações de Hedge 2.23 Crédito - Não Inclusão na Base de Cálculo da COFINS e do PIS 2.24 Crédito nas Aquisições de Empresa Situada na Zona Franca de Manaus 2.25 Aquisição de Papel Imune 3. CRÉDITOS DE PIS E COFINS ADMITIDOS NA INDÚSTRIA 3.1 Indústria – Fornecedora de Bens e Consumidora Final 3.1.1 Bens e Serviços Integrantes da Cadeia Produtiva Industrial - Fornecedor 3.1.2…

entre brasileiros e estrangeiros em empresas multinacionais de Manaus, AM Gizelly de Carvalho Martins e Agnaldo Garcia Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória, ES) A globalização tem permitido o contato entre trabalhadores de diferentes países e culturas. O objetivo desta pesquisa foi investigar conflitos interpessoais envolvendo trabalhadores brasileiros e estrangeiros no setor eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus. Quatorze trabalhadores brasileiros foram…

transmissibilidade e outros aspectos atinentes aos conhecimentos de carga devem regular-se pelos dispositivos da legislação comercial e civil, sem prejuízo da aplicação das normas tributárias quanto aos respectivos efeitos fiscais (art. 556 do Regulamento Aduaneiro/2009). Para efeitos fiscais, qualquer correção no conhecimento de carga deve ser feita por carta de correção (e ressalva no próprio documento) dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade aduaneira do local de…

denominado Sistema Drawback Eletrônico, implantado desde novembro de 2001 em módulo específico do SISCOMEX. A Secretaria da Receita Federal é responsável pela fiscalização das exportações e importações de mercadorias e a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor, bem como, arrecada os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada e a saída de mercadorias do país. As exportações vinculadas ao Regime de Drawback estão sujeitas às normas gerais em…

21 Estados entram em acordo para acabar coma Guerra Fiscal O Convênio ICMS 70, de 29 de julho de 2014, dispõe sobre as regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como da sua reinstituição. Ficam remitidos e anistiados os créditos…

implantação da Zona Franca de Manaus, após anos de declínio da economia amazonense, com o fim do período áureo da borracha. Essa implantação foi idealizada pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei no. 3173 de 06 de junho de 1957, como porto livre. No entanto, dez anos depois, o governo do presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, por meio do Decreto no. 288, de 28 de fevereiro de 1967 ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos…