Incentivos Fiscais Zona Franca De Manaus

admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País; Este princípio, conforme menciona o artigo supracitado, proíbe a União de estabelecer tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, nem diferenciação tributária para um Estado em detrimento de outro. O que existe, todavia, a título de exceção, é a possibilidade de a União conceder incentivos fiscais para…

pareça pouco, ainda assim é significativo se comparado com qualquer outro país da América Latina (em termos de volume). Estamos atrás do México e da Coréia do Sul, mas com os investimentos necessários em infra-estrutura e as reformas (tributária e fiscal), com certeza daremos o grande salto econômico, tecnológico e social tão sonhado. Estamos em véspera de eleições, essa é a nossa chance de fortalecer e modernizar o Brasil, portanto vamos escolher pessoas competentes e com um bom…

Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas GUERRA FISCAL – IMPORTAÇÃO CIESP Outubro/2012 Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ICMS • Base de tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais …

contribuiu para a expansão da agropecuária foi à cana de açúcar com um grande aumento nos anos 70 e 80. Nesta região houve vários atrativos para seu desenvolvimento, como maior disponibilidade de terras, implantação de infraestrutura econômica e incentivos fiscais atribuídos a Amazônia Legal, que abrange parte do seu território. Além do financiamento do BNDES para projetos agroindustriais e vários programas governamentais voltados para a agropecuária e agroindústria. A região Sul se…

regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade…

regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade…

DICAS DE TURISMO 8 5. LISTA DE HOTÉIS DE SELVA (HOTÉIS NA FLORESTA AMAZÔNICA) 9 6. RESUMO DAS INFORMAÇÕES E DADOS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL 10 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS A região norte é composta pelos Estados do Amazonas (capital Manaus), Roraima (capital Boa Vista), Acre (capital Rio Branco), Rondônia (capital Porto Velho), Pará (capital Belém), Amapá (capital Macapá) e Tocantins (capital Palmas). A maior região do Brasil em área, com 3.869.639,9 quilômetros…

expandir para outras regiões; - dentro da região Sudeste (escala regional), procurando fugir de áreas já muito industrializadas. No primeiro caso, planos do governo federal procuraram instalar pólos industriais em outras regiões, como o Norte (Zona Franca de Manaus) e o Nordeste (Recôncavo Baiano). No segundo caso, a dispersão das indústrias foi marcada pelo congestionamento da área metropolitana de São Paulo. As empresas estão fugindo da poluição, dos altos preços dos terrenos, de…

área: a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além dela, estão ainda em implantação vários outros instrumentos, que permitirão a modernização das funções de arrecadar, fiscalizar e cobrar tributos. Tanto a NF-e quanto os demais instrumentos estão sendo implantados pelas Fazendas da União, dos Estados e do Distrito Federal, e fazem parte de um sistema maior, que busca justamente essa modernização. Também os municípios têm a sua versão da NF-e, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).

discussões jurídicas que irão abordar e analisar as regras aplicáveis, os detalhes necessários ao cálculo das contribuições no regime cumulativo e não cumulativo, os regimes diferenciados e especiais, bem como o tratamento relacionado à escrituração fiscal digital instituído com a implementação do EFD Contribuições. CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS 1. Aspectos Práticos Gerais do PIS/COFINS 2. Regime Cumulativo 3. Regime Não-Cumulativo 4. EFD Contribuições 5. Regime Monofásico e…