Incentivo Fiscal

Jogos Não Cooperativos e a Guerra Fiscal entre os Estados pelo ICMS da Importação: Uma Análise com Enfoque no Equilíbrio de Nash Autoria: Leandro Luis Daros, Leonardo Secchi RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos estados na concessão de benefícios fiscais do ICMS da importação usando os pressupostos da teoria da escolha racional. Foi modelado um jogo que simula as decisões de concessão de benefício fiscal com a seguinte estrutura: jogo não…

RENÚNCIA FISCAL INCENTIVOS FISCAIS, ISENÇÕES E IMUNIDADE Os tributos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros fins de interesse do Estado, este pode abrir mão de parte da arrecadação deles, a fim deincentivar determinadas atividades (ex. cultura, programas especiais: alimentação do trabalhador, desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícola etc.) ou desenvolvimento de determinadas regiões. Essa renúncia tem o nome técnico de EXTRAFISCALIDADE,…

política de Incentivos Fiscais e Iniciativas De Investimento» Nome: Eulede de Fátima Mateus João Nº 82.696 Curso de Economia Luanda, Maio de 2012 1. Problema Será que a política de incentivos fiscais, é o factor principal na atração de mais e maiores Investimentos? Será que grande parte dos Investidores privados, operando no mercado angolano, foram induzidos pela política de incentivos fiscais? 2. Tema ´´A Política de Incentivos Fiscais e…

empresa comercial tributada com base lucro real anual e serão demonstradas as análises da carga tributária atual com a aplicação de incentivos e abatimentos permitidos pela legislação tributária. 2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA: Este estudo tem como finalidade demonstrar como as empresas podem reduzir a carga tributária através dos incentivos fiscais, previstos na legislação vigente e a verificação de quais benefícios, realmente, podem ser implantados na…

Benefício fiscal Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. A legislação do Imposto de Renda tem diversos incentivos fiscais. Por desconhecimento, muitos contribuintes deixam de utilizar tais dispositivos legais, pagando, assim, maior imposto. Trazemos aqui, alguns exemplos de benefícios fiscais federais, mas a empresa poderá…

Projeto De Incentivo ao Esporte Local - Presentation Transcript CPP – Projeto de Incentivo ao Esporte Local Apresentação A CPP (Comissão Permanente de Peneirões) conveniada ao Grêmio Futebol Porto Alegrense, reunidos na luta pelo incentivo ao esporte no interior do estado do Rio Grande do Sul, vem por meio desta apresentação, dar uma diretriz em termos de legislação para os municípios que ainda não dispõem de aparato jurídico para promover o esporte local, através da…

REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Manaus Nov - 2011 2 RAIMUNDO TAVARES DE FREITAS OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Monografia apresentada a CEULM/ULBRA, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. Manaus Nov - 2011 3 FREITAS, Raimundo Tavares de. Os reflexos dos incentivos…

Anual de Utilização dos Incentivos Fiscais previstos na lei 11.196/2005, conhecida como Lei "do Bem". A análise mostra os resultados do ano fiscal de 2009. Nesse ano, 542 empresas tiveram seus relatórios aprovados e usufruíram dos benefícios fiscais, contra 460 em 2008, um aumento de 17,8% na comparação entre os dois anos. As despesas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das 542 firmas somaram R$ 8,3 bilhões, valor 5% menor do que o investido em 2008. A renúncia fiscal feita pelo…

A reprodução do capitalismo na Amazônia na perspectiva da teoria política contemporânea: ações do Estado em relação aos incentivos fiscais para os Grandes Projetos. KÉSIA VIEIRA1 JÉSSICA BORGES2 LEIDYANE CARVALHO3 LETÍCIA COSTA4 INTRODUÇÃO É durante o período militar que se tem início o plano de “integrar” a Amazônia ao resto do país. Cria-se em 1953 a SPVEA, com o objetivo de valorizar os bens econômicos naturais da região em vista a ser aceitável pelo mercado nacional e…

ANÁLISE JURÍDICA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS MANAUS - AM 2014 SERGIO SOUSA DO NASCIMENTO ANÁLISE JURÍDICA DOS INCENTIVOS FISCAIS ZONA DA FRANCA DE MANAUS MANAUS - AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 2 TEMA 6 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 A zona franca da cidade de Manaus, criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia