Incentivo Fiscal

.6 2.1. CONCEITO DE PLANEJAMENTO.................................................... . 6 2.2. PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO..................................... 8 2.3. FEDERALISMO OU GUERRA FISCAL............................................ 9 3 – METODOLOGIA............................................................................................... 14 4 – SUMÁRIO PROVISÓRIO................................................................................. 15 5 – CRONOGRAMA................................................................................................ 16 REFERÊNCIAS ........................................................................................................17 1 – O TEMA O uso da política de incentivos fiscais praticada pelos Estados brasileiros para redução dos custos com ICMS. 1.1 – PROBLEMA Até que ponto a complexidade do Sistema Tributário Nacional permite ou não a redução de custos com o ICMS através do fomento da política de incentivos fiscais. 1.2– HIPÓTESES Existe diferença entre as alíquotas de ICMS nas unidades federativas do Brasil. A chamada “Guerra Fiscal” existe. O ICMS compreende uma parcela relevante dos custos das indústrias no Brasil. A localização da sede de uma empresa multinacional de grande porte pode influenciar a lucratividade da mesma em função da alíquota de ICMS praticada pelo Estado onde a mesma está localizada. A redução de custos tributários é ilegal. 1

A LEGALIDADE NA PRÁTICA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Pedro Ivo C. Rodrigues** RESUMO Diante do cenário brasileiro, na qual a carga tributária tem aumento contínuo, as margens de lucros das empresas tem tido sensível queda, visto que, a carga tributária representa uma importante parcela dos custos das empresas, e às vezes a maior, dificultando assim novos investimentos e impedindo o crescimento econômico. Assim, a empresa que busca a redução de sua…

1 - INTRODUÇÃO: De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em pesquisa publicada em 2010, relativa aos dados tributários de 2009, o Brasil, entre os países emergentes, é o que possui a maior carga tributária. A pesquisa também revelou que a carga tributária atingiu o percentual de 34,41% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Os índices apontados nesta pesquisa revelam que a carga tributária brasileira fica atrás somente dos países altamente…

para o crescimento de suas empresas. No caso do ricardo, a bitributação chegava a consumir quase 25% do seu orçamento. Foi aí que a B2 decidiu desenhar uma estratégia com especialistas para contornar o problema legalmente. os desafios tributários para o empreendedor brasileiro vão desde a escolha do regime de apuração até a emissão de notas fiscais e folha de pagamento. Neste ebook, criado em parceria com o escritório Barbosa, mussnich e aragão, você vai conhecer na prática…

PITÁGORAS MBA EM AUDITORIA, CONTROLADORIA E FINANÇAS DISCIPLINA: GERÊNCIA E PLANEJAMENTO DE IMPOSTOS PROFESSOR: JOSÉ LUIS RESENHA DO ARTIGO: O planejamento tributário e seus diversos regimes de regulação Ana Maria Nunes da Silva Muniz Daniella Dutra Cipriano Tavares Flavia Maria Mendes Machado Renata Oliveira Rocha Roger André Barroso Belo Horizonte – MG 1º/AGOSTO/2009 Resenha: O planejamento tributário e…

O IMPACTO DO BENEFÍCIO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA TERMELETRICA. Marcus Vinícius Lima Almeida¹ Suely Dantas Pereira Araújo² RESUMO O presente artigo objetiva apresentar um dos benefícios fiscais para as empresas jurídicas que se enquadram na Lei.11.488 de 2007 (REIDI) onde é comprovado o ganho na redução do PIS/PASEP e COFINS e a ampliação do prazo para pagamento. Para isso, foram feitos cálculos sem o uso do benefício e utilizando-se do mesmo,…

INTRODUÇÃO Os incentivos fiscais juntamente com o PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - tomam-se como um conjunto de regras que há muito vinha sendo reclamado pela sociedade, cujo objetivo era garantir a efetiva diferenciação no tratamento dispensado às empresas e coibir os abusos que provocam danos e prejuízos a terceiros. Trata-se de uma conquista, onde os incentivos fiscais representam um dos meios pelo qual o governo exerce sua função…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. Apresentação do tema e justificativa Este projeto tem como objeto de estudo o Planejamento Tributário no Setor de Transporte Rodoviário de Carga, levando em consideração que tem aumentado de forma significativa a participação deste setor no PIB tanto em percentual, bem como em valor. Atualmente o transporte de cargas e a forma mais comum de que as mercadorias circulem, permitindo que assim que as empresas tenham maior…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO GABRIEL ASTOLFO DA SILVA ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO NOROESTE DO PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE UNIDADES FEDERADAS, QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, SEM AMPARO DO CONFAZ. UMUARAMA 2012 DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO…

MARCOS THADEU FERRAZ BARRETO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO REDUÇÃO DE CUSTOS NOS ANOS 2000 SANTO ANDRÉ – SP 2010 MARCOS THADEU FERRAZ BARRETO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO REDUÇÃO DE CUSTOS NOS ANOS 2000 Projeto apresentado à Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Centro Universitário Fundação Santo André para elaboração de pré-projeto de monografia. …