Política fiscal

Universidade Agostinho Neto
Faculdade de Economia
Departamento de Economia

Anteprojeto da Monografia com o Tema: «A política de Incentivos Fiscais e Iniciativas De Investimento»

Nome: Eulede de Fátima Mateus João
Nº 82.696
Curso de Economia

Luanda, Maio de 2012

1. Problema Será que a política de incentivos fiscais, é o factor principal na atração de mais e maiores Investimentos? Será que grande parte dos Investidores privados, operando no mercado angolano, foram induzidos pela política de incentivos fiscais? 2. Tema ´´A Política de Incentivos Fiscais e Iniciativas de Investimento´´. Ao tratar dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, é importante perceber que, nem todo benefício fiscal é um benéfico tributário. Caracterizam muitos pensadores as práticas de benefícios fiscais como: isenção, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, alterações de alíquotas e mudanças na base de cálculo. Estas práticas de benéficos fiscais se configuram dentro de quatro modalidades de benefícios: a desoneração tributária, os benefícios creditícios, benefícios tributários e benefícios financeiros. Assim, benefício fiscal é um termo mais abrangente, pois “em economia a palavra fiscal envolve tanto questões ligadas à receita como à despesa, podendo, assim, designar não apenas os benefícios tributários como também os gastos diretos na forma de subsídios, subvenções, etc.” (ALMEIDA, 2000, p. 28). Benefícios tributários são aqueles previstos em legislação tributária específica que “dizem respeito aos dispositivos legais que permitem a isenção ou redução dos impostos que constituem a receita que é obtida através da arrecadação tributária, com objetivos específicos de beneficiar grupos relativamente restritos” (SAYD, 2003, p.12). Assim, a grande diferença entre os benefícios tributários e os outros – benefícios financeiros e creditícios – é que este está relacionado à receita, e os demais relacionados às