Trabalho de administração baseado em vantagens legais

Faculdade Anhanguera de Joinville

Marcelo Machado Trindade Júnior
4600072005

Trabalho de Administração: Variáveis Microambientais

Cidade de Joinville
2012
A utilização da “Lei do Bem” para benefício de desenvolvimento empresarial
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) divulgou o último Relatório Anual de Utilização dos Incentivos Fiscais previstos na lei 11.196/2005, conhecida como Lei "do Bem". A análise mostra os resultados do ano fiscal de 2009. Nesse ano, 542 empresas tiveram seus relatórios aprovados e usufruíram dos benefícios fiscais, contra 460 em 2008, um aumento de 17,8% na comparação entre os dois anos. As despesas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das 542 firmas somaram R$ 8,3 bilhões, valor 5% menor do que o investido em 2008. A renúncia fiscal feita pelo governo totalizou R$ 1,38 bilhão em 2009, uma redução de 13% em relação ao ano de 2008, quando a renúncia foi de R$ 1,58 bilhão. Os incentivos fiscais estão previstos no Capítulo 3 da Lei 11.196 e podem ser concedidos em atividades de pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento de protótipo, tecnologia industrial básica e apoio técnico.

Apesar do aumento do número de empresas que usaram os incentivos fiscais, o valor da renúncia fiscal de 2009 foi menor do que a de 2008, segundo o governo, por causa da crise econômica de 2008, que levou as firmas a reduzir os investimentos em P&D. Os R$ 8,3 bilhões investidos em P&D pelas empresas usuárias dos incentivos fiscais representaram 0,27% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Em 2008, as 460 empresas beneficiárias investiram R$ 8,8 bilhões, ou 0,30% do PIB. O MCT recebeu no ano passado 635 formulários de empresas que declararam ter usufruído dos benefícios fiscais, 15% a mais do que os recebidos em 2008, quando 552 empresas enviaram formulários declarando terem utilizado os incentivos.

Depois da análise dos técnicos do governo, constatou-se que 542 empresas preencheram os