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1 - INTRODUÇÃO:

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em pesquisa publicada em 2010, relativa aos dados tributários de 2009, o Brasil, entre os países emergentes, é o que possui a maior carga tributária.

A pesquisa também revelou que a carga tributária atingiu o percentual de 34,41% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Os índices apontados nesta pesquisa revelam que a carga tributária brasileira fica atrás somente dos países altamente desenvolvidos.

Devemos nos atentar á ligação entre a carga tributária e o retorno do governo, que deve proporcionar á população serviços públicos de qualidade, sem que houvesse a necessidade de recorrer aos serviços privados.

Diante do exposto, este trabalho de conclusão de curso irá abordar as possibilidades de reduções de tributos devidos por uma empresa comercial tributada com base lucro real anual e serão demonstradas as análises da carga tributária atual com a aplicação de incentivos e abatimentos permitidos pela legislação tributária.

2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Este estudo tem como finalidade demonstrar como as empresas podem reduzir a carga tributária através dos incentivos fiscais, previstos na legislação vigente e a verificação de quais benefícios, realmente, podem ser implantados na empresa.

Vale ressaltar que a respectiva análise não irá alterar a forma de tributação e nem diminuir a quantidade de tributos, sem a necessidade de alterar a atividade empresarial.

O tributo em questão é o Imposto de Renda devido por Pessoa Jurídica, este sim sofrerá as adaptações conforme as possibilidades de incentivos fiscais previstos em legislação.

3 – JUSTIFICATIVA:

Geralmente as empresas não aproveitam incentivos fiscais, pois não mensuram a grande importância, além das conseqüências benéficas trazidas á ela, por exemplo, nos índices de rentabilidade, pois com o diferimento de numerários a empresa