Inadimplncia

risco cambial, que definido como a possibilidade de perda financeira em funo da desvalorizao da moeda de negociao em relao moeda do pas. II) H tambm dificuldades inerentes a distncia, diferenas de legislao em relao converso cambial e em casos de inadimplncia, ocasionando baixssimos custos com processos de cobrana. No h dificuldades decorrentes de barreiras alfandegrias, protecionismos e com a demora e atrasos no transporte de mercadorias. III) A carta de crdito til at mesmo para…

para modificar as clusulas e condies da emisso do ttulo. c) Pode requerer a falncia da companhia emissora, no caso de inadimplncia e inexistncia de garantias reais. d) Est impedido de efetuar despesas para proteger direitos ou interesses dos debenturistas, sem prvia autorizao, mesmo em caso de inadimplncia. Rc) Pode requerer a falncia da companhia emissora, no caso de inadimplncia e inexistncia de garantias reais. O agente fiducirio poder usar de qualquer ao para proteger direitos ou…

de caixa proporciona a reduo no valor do imposto a pagar. As empresas que vendem a prazo ganham reforo de capital de giro, pois tero mais tempo para recolher o imposto. Tambm se beneficiam as empresas que possuem elevados nveis de insolvncias (inadimplncia) em suas operaes comerciais. A opo pela determinao da base de clculo pelo o regime de caixa dever ser registrada quando da apurao dos valores devidos relativos ao ms de janeiro de cada ano-calendrio no o aplicativo do PG-DAS, disponvel…

pode ocorrer por diversos motivos e formas. O trmino do prazo da concesso impe a reverso do servio ao concedente o interesse pblico superveniente concesso muitas vezes exige a encampao ou resgate do servio a convenincia recproca das partes ou a inadimplncia do concessionrio pode conduzir resciso do contrato ou, ainda, a ilegalidade da concesso ou do contrato pode impor sua anulao. Em cada uma dessas hipteses, a extino da concesso ou a retomada do servio ocorre por circunstncias e atos…

recolher a importncia arbitrada, conforme a infrao, contados do recebimento da notificao. 14.5.1. Nenhum pagamento ser efetuado adjudicatria enquanto pendente de liquidao qualquer obrigao financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplncia contratual. 14.6. O descumprimento contratual ensejar a inscrio no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administrao Pblica Estadual, nos termos da Lei 11.389/99, regulamentada pelo Decreto Estadual n…

art. 135 deve ser aplicado em caso de m f ou dolo dos scios, ou seja, quando houver evaso e sonegao fiscal, pois nestes casos os scios iro responder pessoalmente pela dvida tributria. Continuando, o art. 135 no pode ser aplicado em caso de mera inadimplncia ou mera eliso fiscal. A leitura mais objetiva do inciso III do art. 135 do CTM a de que os diretores, gerentes ou representantes das pessoas jurdicas de direito privado podem ser responsabilizadas, pessoalmente, no por serem scios,…

juros embutido, consequentemente a nossa compra sai mais cara do que deveria. O mesmo ocorre com os cartes de crdito cada vez mais populares. Logo devemos ser mais cautelosos com nossas finanas, seguindo as regras bsicas do bom senso e, em caso de inadimplncia devemos conhecer e realizar alguns clculos. 5.3. SEQUNCIA UNIFORME DE TERMOS POSTECIPADOS As sries uniformes de pagamento. Postecipados so aqueles em que o primeiro pagamento ocorre no primeiro momento, este sistema tambm…

declare expressamente revogada a disposio especial preexistente, nem seja com ela imcompatvel (Eduardo Espndola e Eduardo Espndola Filho atualizado por Silva Pacheco. 2 Ed. Rio de Janeiro Renovar, 1995. 1 v., p. 68). TRIBUTRIO. REFIS. CONTRIBUINTE. INADIMPLNCIA. EXCLUSO. PUBLICAO EM RGO OFICIAL DE IMPRENSA E INTERNET. POSSIBILIDADE. PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS. MATRIA AFETA AO PRETRIO EXCELSO. APLICAO DA LEI N. 9.964/2000. NOTIFICAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. LEI N. 9.784/99. NO INCIDNCIA.…

nacionais ou importados, mveis ou imveis. Esta estratgia traz vantagens, como a) mais fcil de obter o leasing do que um emprstimo para comprar um bem, pois esse ser de propriedade do arrendador e, conseqentemente, mais fcil de recuperar, no caso de inadimplncia do arrendatrio b) No exige grande desembolso inicial de capital c) O risco de obsolescncia do bem do arrendador d) Os pagamentos efetuados a ttulo de aluguel so dedutveis como despesa do exerccio, com reflexos no lucro…

incompatvel a manuteno do ato. O ato estava de acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou incompatvel. No se pode confundir esta caducidade com a caducidade da concesso do servio pblico, que nada mais do que a extino da concesso por inadimplncia do concessionrio. Contraposio ou derrubada Derrubada a retirada do ato administrativo pela edio de um outro ato jurdico, expedido com base em competncia diferente e com efeitos incompatveis, inibindo assim a continuidade da sua…