Imputabilidade E A Violencia

Caso Concerto 11 Pergunta 1 Percebe-se, claramente, que, no calor dos debates sobre a questão de se reduzir a maioridade penal no Brasil, os defensores da diminuição da idade da imputabilidade penal cometem um grande equívoco, talvez por não conhecerem que a imposição da idade de 18 (dezoito) anos foi uma opção política do Poder Constituinte Originário. Desta feita, temos que o critério para estabelecer a idade penal mínima em 18 (dezoito) anos foi absolutamente político, não tendo relação com

atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos e os eduque para cumprir com seus deveres. Além de discutir sobre a necessidade de políticas públicas que venham a inserir o individuo no meio social como real solução para a onda de violência, mostrando…

judicial------------------------------------------Página 09 1.4.1 Atribuições do Psicólogo Judiciário nas Varas de Famílias-------------Página 09 1.4.2 Atribuições do Psicólogo nas Varas da Infância e Juventude----------Página 11 1.4.3 Atribuições do Psicólogo nas Questões de Violência Intra familiar---Página 12 1.4.4 Atribuições do psicólogo judiciário junto às penitenciárias--------------Página 14 1.4.5 Atividades de Assessoria do psicólogo…

de Imputabilidade Imputabilidade é derivada de imputar, (levar em conta, atribuir, aplicar), exprime a qualidade do que é imputável. Assim nos ensina Bittencourt, que a imputabilidade é o juízo de um fato, previsto como meramente possível, um juízo de um fato ocorrido. A primeira é contemplação de uma ideia; a segunda é o exame de um fato concreto. Lá estamos diante de um conceito puro, na presença de uma realidade. Já para o Doutrinador Mirabete de acordo com a teoria da…

Cercada de mitos, a psicopatia nem sempre está associada à violência. O termo “psicopata” caiu na boca do povo, embora na maioria das vezes seja usado de forma equivocada. Na verdade, poucos transtornos são tão incompreendidos quanto a personalidade psicopática. Drª Skeem (2011) pontua que muitas vezes os indivíduos psicopatas não têm histórico de comportamento violento ou condenações penais. “Psicopatia não pode ser equiparada com extrema violência ou assassinatos em série“ Muitos…

Fabbrini Mirabete esclarece o que se entende por imputabilidade: "De acordo com a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos atos ilícitos que praticou. Essa atribuição é chamada imputação, de onde provém o termo imputabilidade, elemento (ou pressuposto) da culpabilidade. Imputabilidade é, assim, a aptidão para ser culpável".…

erewrAssim o presente trabalho tem por objetivo principal discutir os reflexos da lei sobre crimes cometidos pelos psicopatas atualmente, posto que, de acordo com o ordenamento jurídico existem ao menos duas possibilidades distintas: semi-imputabilidade ou imputabilidade para aplicação da pena, sendo que a primeira a aplicação da pena deve ser reduzida obrigatoriamente e a segunda em casos de culpabilidade diminuída quando o juiz presença de culpabilidade real e o indivíduo necessitar de…

sensação de violência crescente, setores da sociedade têm, continuamente, defendido o aumento e o recrudecimento das sanções penais, a criminalização de novas condutas e a extensão do alcance do Direito Penal aos adolescentes, hoje inimputáveis. Para esses setores da sociedade, em geral, para o senso comum, o Direito Penal é visto como um remédio para curar todos os males causados pelo aumento da criminalidade. Por um raciocínio extremamente errôneo e simplista, a violência…

PANORAMA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NA PSICOLOGIA FORENSE O interesse na psicopatologia forense e consequentemente, o interesse em avaliar o sujeito no que diz respeito a imputabilidade penal, está relacionada com a evolução dos transtornos mentais através dos tempos. Na Grécia antiga, atribui-se à ideia de possessão a etiologia dos transtornos mentais. Já na Roma antiga, o indivíduo considerado louco era tratado com brandura, pois consideravam inaceitável atribuir outra punição, além da sua

baseia o direito penal. A partir da articulação psicanálise e criminologia, os autores debatem temas como crime e castigo, responsabilidade, serial killer, assassinos em serie, natureza criminosa, homicídio nos psicóticos, crimes contemporâneos e violência na atualidade em nove capítulos. Partindo da pergunta “A quem mata o assassino?”, os dois psicanalistas subvertem o campo da criminologia enfatizando questão do sujeito e do ato, e indicam que a analise deve ser feita no singular, caso…